O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou uma série de medidas para prevenir práticas de intolerância religiosa em eventos públicos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município de Jussari. De acordo com a promotora de Justiça Renata Caldas Sousa Lazzarini, autora da recomendação, o Município deve promover capacitações contínuas para servidores públicos municipais, com foco na liberdade religiosa, diversidade de crenças e combate à intolerância, especialmente para equipes envolvidas na organização de eventos, fiscalização, educação, segurança pública e atendimento ao cidadão.
Entre as medidas recomendadas está a inclusão, em todos os editais, contratos e instrumentos jurídicos relacionados à realização de eventos públicos, de cláusulas que proíbam expressamente manifestações de intolerância, preconceito, discriminação ou discurso de ódio, especialmente de cunho religioso, prevendo sanções administrativas em caso de descumprimento. O MPBA também orienta a criação de protocolos de fiscalização e monitoramento de eventos, com designação de servidores responsáveis e previsão de intervenção imediata em situações de discurso de ódio, além da implementação de canal acessível para recebimento de denúncias da população. Também foi recomendada a realização de campanhas e iniciativas educativas voltadas à valorização da diversidade religiosa e ao diálogo inter-religioso.
De acordo com a promotora de Justiça Renata Lazzarini, a recomendação foi expedida para evitar manifestações de intolerância religiosa que, além de atentarem contra a liberdade religiosa, “podem configurar incitação ao ódio e à violência, sendo incompatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da laicidade do Estado”. Ela citou o episódio ocorrido em 2 de maio de 2025, durante evento público promovido pelo Município de Jussari, no qual foram proferidas declarações ofensivas a entidades sagradas de religiões de matriz africana, conforme denúncia formalizada junto ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.
