O Ministério Público da Bahia recomendou ao prefeito do Município de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Calmon, e ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Bispo, a exoneração de ocupantes em cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores do município.
A recomendação foi emitida no dia 30 de setembro, após denúncias encaminhadas à MPBA identificando casos de nepotismo, acúmulo indevido de cargos por servidores públicos municipais, existência de ‘funcionários fantasmas’ e ausência de servidores em escolas, unidades de saúde e demais repartições públicas, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais.
Foi estabelecido prazos para a adoção de medidas administrativas, orçamentárias e logísticas necessárias para adequação dos serviços públicos prestados que garantam legalidade e transparência. Em até 30 dias, contanto o recebimento da recomendação, devem ser exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados que configurem nepotismo, seja direto, cruzado ou indireto. Também foi determinado o envio de comunicação interna a todos os gestores públicos, reforçando a responsabilidade pelo controle de frequência, combate a irregularidades funcionais e prevenção à prática de “servidores fantasmas”, com previsão de responsabilização administrativa, civil e criminal em caso de omissão.
Segundo o promotor de Justiça Alysson Batista Flizikowski a nomeação de cargos deve buscar sempre o atendimento ao interesse público e que as decisões administrativas são pautadas em critérios objetivos e não por favorecimento pessoal ou obtenção de benefícios para si ou terceiros, em detrimento da qualificação técnica e da moralidade.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
