O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a adoção de uma série de medidas para combater a poluição sonora no município de Boa Vista do Tupim. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, foi expedida após o MPBA receber diversas denúncias de perturbação do sossego causadas por sons automotivos, “paredões”, estabelecimentos comerciais e eventos privados com uso abusivo de equipamentos sonoros.
A recomendação orienta proprietários e condutores de veículos a não utilizarem equipamentos sonoros que perturbem o sossego público, em qualquer horário, sob pena de multa, retenção do veículo e apreensão dos aparelhos. Estabelecimentos comerciais e entidades recreativas devem evitar o uso de som entre 22h e 7h, salvo exceções legais; coibir sons automotivos em suas dependências; e afixar avisos sobre a proibição e as penalidades previstas.
O MPBA também recomenda que agentes de trânsito apliquem as sanções do Código de Trânsito Brasileiro e que o Município não conceda alvarás a estabelecimentos sem proteção acústica ou em desacordo com a legislação. À Polícia Militar, foi orientado o reforço da fiscalização, com blitz, campanhas educativas, apreensão de equipamentos irregulares e medição de ruídos. Já a Polícia Civil deve apurar as infrações e responsabilizar os infratores. O documento também foi enviado à Câmara de Vereadores para que atualizem a legislação municipal sobre o uso de som na cidade.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Sob supervisão de George Brito, (DRT-BA 2927)
