O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última segunda, 2, aos Municípios de Palmeiras e Iraquara medidas para prevenir e reprimir a poluição sonora causada por veículos, estabelecimentos comerciais, eventos recreativos e instrumentos sonoros irregulares. A iniciativa, do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, considera o crescente número de denúncias de perturbação do sossego público, situação que que afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. O documento destaca que a exposição contínua a altos níveis de ruído pode provocar estresse, insônia, desequilíbrio biológico e aumentar o risco de enfermidades como infarto e derrame.
A recomendação orienta proprietários e condutores de veículos a não utilizar equipamentos sonoros que perturbem o sossego nas vias públicas, como sons automotivos e “paredões”. Estabelecimentos comerciais também devem evitar o uso de aparelhos sonoros entre 22h e 8h, além de coibir sons automotivos em suas dependências.
O Ministério Público também orientou que agentes de trânsito apliquem as multas previstas no Código de Trânsito e que o Município não conceda alvarás a estabelecimentos sem proteção acústica adequada. A Polícia Civil deve reforçar a fiscalização, com apreensão de equipamentos irregulares e investigação das ocorrências. A Polícia Militar, em especial, deve atuar de forma ostensiva no combate ao abuso de instrumentos sonoros, promovendo campanhas educativas, realizando blitz para retenção de veículos irregulares e utilizando o decibelímetro ou acionando o Departamento de Polícia Técnica para as medições. A Câmara de Vereadores deve ainda atualizar ou criar uma lei específica sobre o uso de som no município.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Sob supervisão de George Brito, (DRT-BA 2927)
