O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) uma série de medidas para a proteção da imagem e da privacidade de crianças e adolescentes em atividades realizadas no sistema prisional. O documento, de autoria da promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi expedido após noticia de divulgação, em rede social institucional, de imagem de criança participante de atividade realizada na Penitenciária Lemos de Brito, situação que teria permitido a identificação pública de que seu genitor se encontrava custodiado na referida unidade prisional, ocasionando repercussões negativas em seu ambiente social e escolar.
Entre as medidas recomendadas está a criação de protocolo institucional para disciplinar a captação, o registro e a divulgação de imagens em unidades prisionais, especialmente quando houver presença de crianças e adolescentes. O documento também orienta que a divulgação de imagens desse público ocorra apenas de forma excepcional, mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
O MPBA recomendou ainda a vedação da publicação de imagens que possam identificar, direta ou indiretamente, crianças ou adolescentes vinculadas a pessoas privadas de liberdade, quando houver risco de exposição indevida. Também foi indicada a necessidade de criação de fluxos internos de validação de conteúdos institucionais, capacitação de servidores e elaboração de diretrizes de boas práticas de comunicação.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
