Evento internacional reúne autoridades de diversos países e aborda os desafios contemporâneos do Sistema de Justiça
O Ministério Público do Estado da Bahia sediou, na noite desta quinta-feira, dia 9, a solenidade de abertura do ‘V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro’, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Realizado no auditório do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, o evento reúne, até o dia 11, representantes da magistratura, do Ministério Público e de instituições jurídicas de diversos países do sistema interamericano. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das práticas institucionais no âmbito do Sistema de Justiça.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância de o Ministério Público baiano sediar um encontro de caráter internacional voltado à troca de boas práticas e ao aperfeiçoamento das instituições que compõem o Sistema de Justiça nas Américas. Ele ressaltou que a integração entre Ministérios Públicos e magistraturas de diferentes países fortalece os valores democráticos e contribui para a consolidação de um Sistema de Justiça mais eficiente,
moderno e comprometido com os direitos humanos. O PGJ afirmou que o MP da Bahia tem buscado se estruturar para melhor servir a sociedade e transformar pessoas e comunidades por meio das boas práticas. “Com muita criatividade e coragem, cada um dos 634 membros dessa instituição está imbuído e unido em torno de um projeto de gestão que tem o condão de olhar para cada baiano e baiana como destinatário de direitos”, disse ele, assinalando que, “para além de ser fiscal da lei, a Instituição tem uma missão muito maior, que é ser indutora de políticas públicas na efetivação dos direitos fundamentais”.
O público acompanhou ainda a palestra inaugural do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que
abordou os desafios contemporâneos enfrentados pelo Sistema de Justiça e o papel das instituições jurídicas na preservação do Estado Democrático de Direito. “O Fórum nasce da convicção de que a excelência institucional não se alcança isoladamente, mas em formação de diferentes perspectivas. Sua longevidade e êxito, ao longo de cinco edições, evidenciam o compromisso inarredável das instituições aqui representadas, com o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, registrou ele. O ministro afirmou que, “ao colocar a independência funcional da magistratura e dos membros do Ministério Público como ponto central deste Fórum, prestigiamos e fortalecemos o pacto civilizatório firmado na nossa constituição” e complementou que esta quinta edição já se consolidou como um importante espaço de diálogo, aprendizado e projeção internacional dos valores que orientam a justiça no continente americano.
O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, também participou da cerimônia, ressaltando o papel do Fórum como um espaço de diálogo permanente entre instituições essenciais à consolidação do Estado de Direito e à difusão das boas práticas jurídicas entre os países das Américas. Ele agradeceu ao MP da Bahia por receber o evento e destacou que “novos desafios surgem a cada dia, colocando em prova o ordenamento jurídico dos países. Por isso, o intercâmbio de experiências e das boas práticas é uma necessidade da vida cotidiana”. O secretário-geral da OEA, Albert Randim, enviou uma mensagem em vídeo ressaltando a importância da conjugação de esforços dos países participantes, no sentido de buscarem um agir mais transparente e uma Justiça mais acessível. Elogiou o fato da iniciativa estar se expandindo para além da magistratura e MP, abarcando outros importantes atores do Sistema de Justiça, como a AGU.
Compuseram ainda a mesa de abertura o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, José Edivaldo Rotondano, representando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; oministro do Superior Tribunal Militar, almirante de esquadra Leonardo Puntel; a ministra do
Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; o comandante do Segundo Distrito Naval da Marinha do Brasil, vice-almirante Gustavo Calero Garriga Pires; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Maurício Kertzman Szporer; o procurador do Município de Salvador, Fábio Brito, representando o prefeito; a defensora pública Marina Pimenta, representando a Defensoria Pública do Estado; e a advogada Cinzia Carvalho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia.
Promovido pela OEA o Fórum resulta de acordos de cooperação firmados e busca estimular o debate sobre temas como a consolidação do Estado de Direito, a independência funcional, a proteção dos direitos humanos, as inovações tecnológicas e os sistemas de integridade e compliance. A programação prossegue nesta sexta-feira (10) e no sábado (11), com painéis temáticos que reunirão magistrados, membros do Ministério Público e especialistas de diversos países. O encerramento contará com a presença do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gustavo Gonet Branco.
Fotos: Humberto Filho
