Instituição conquistou primeiro lugar na categoria investigação e inteligência e teve mais quatro iniciativas premiadas
Cinco projetos estratégicos do Ministério Público da Bahia foram premiados na quarta-feira, dia 10, pelo Prêmio CNMP 2025, que reconhece e valoriza os programas e projetos que contribuem para melhorar a atuação do Ministério Público em todo o país, alinhados ao Plano Estratégico Nacional do MP. O projeto “Tera: Analisador de Evidências Digitais” foi o vencedor na categoria ‘Atuação finalística I – Investigação e Inteligência, da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). A cerimônia de premiação ocorreu na noite de ontem no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Em segundo lugar, também receberam a premiação o “Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes no Ambiente Digital”, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), na categoria ‘Saúde, Educação, Infância e Juventude’; “Mãos que Transformam – Núcleos de Descaracterização de Mercadorias Apreendidas”, da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep) em parceria interinstitucional, na categoria ‘Atuação finalística III – Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; “Terra Protegida – MPBA na Defesa dos Biomas Baianos”, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), na categoria ‘Atuação finalística V – Justiça Climática e Proteção Socioambiental’; e “Octopus”, da Umep e da CSI, na categoria ‘Enfrentamento das Facções Criminosas’.
Foram avaliados critérios como resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. A edição 2025 trouxe novidades, como novas categorias de premiação: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial. As categorias buscaram destacar projetos que envolvam desde ações na área de infância, saúde e segurança, até iniciativas de proteção socioambiental e transformação digital. A premiação reconhece programas e projetos que melhoram a atuação ministerial em todo o país, avaliando critérios como resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência.
Os prêmios foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia junto com os coordenadores das áreas premiadas, promotores de Justiça Gilberto Amorim (CSI), Ana Emanuela Rossi (Caoca), Augusto César Matos (Ceama) e a coordenadora de Gestão Estratégica, promotora de Justiça Patrícia Medrado.
Também participaram da solenidade os procuradores de Justiça Paulo Marcelo Costa, corregedor-geral do MPBA; Norma Cavalcanti, procuradora de Justiça Adjunta; e Márcia Guedes, subcorregedora-geral; além dos promotores de Justiça Alison da Silva Andrade, gerente do ‘Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital’; Rita Márcia Leite Santos, sub-coordenadora da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI); e Luciana Khoury; e os servidores Juliana Morschel do Caoca; Rousyana Araújo, servidora do Ceama, a servidora do Gaep Jaqueline Menezes, e a equipe da CSI.
Conheça os projetos premiados do MPBA:
‘Tera: Analisador de Evidências Digitais’
Projeto voltado para o combate ao crime digital, por meio de uma ferramenta de análise de evidências digitais que facilita e acelera o trabalho de promotores e investigadores. A ferramenta, desenvolvida pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI/MPBA), já é utilizada por 171 usuários em 21 unidades do MPBA, com 173 casos cadastrados e quase 600 diligências investigatórias. A solução gera uma economia anual estimada de R$ 17,1 milhões à Instituição, ao evitar o licenciamento de softwares privados de investigação. O Tera acelera a resolução de casos complexos, facilita a produção de relatórios analíticos e amplia a segurança das informações .
‘Plano de Ação em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital’
Iniciativa que busca proteger crianças e adolescentes dos riscos na internet, com ações de educação digital e enfrentamento à violência online. O projeto já promoveu a inclusão da disciplina “Cidadania Digital” em 15 municípios baianos, com previsão de expansão para outras cidades. Também realiza a Conferência anual Tecnologia e Infância e foi fundamental na atuação interinstitucional em situações críticas, como a tragédia de Heliópolis, oferecendo apoio às vítimas e persecução criminal.
O plano tem alcance direto sobre 93% de crianças e adolescentes baianos que utilizam a internet, fortalecendo políticas de proteção no ambiente digital. O plano contempla formação e letramento digital para adolescentes e órgãos do Sistema de Garantias de Direitos; enfrentamento à violência no ambiente digital; prevenção à radicalização e aos discursos de ódio e disseminação de estratégias para o uso seguro da internet; fomento à adoção de medidas de proteção, incluindo atendimento psicossocial de vítimas e familiares; monitoramento e articulação em rede; e qualificação e orientação de membros e servidores.
‘Mãos que Transformam – Núcleos de Descaracterização de Mercadorias Apreendidas’
O projeto dá uma nova função a mercadorias apreendidas, promovendo a reutilização e beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade. Com núcleos implementados em unidades prisionais da Bahia, o projeto já realiza o processamento de mercadorias apreendidas na Bahia, reduzindo o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. A iniciativa beneficia cerca de 500 internos do sistema prisional, que recebem capacitação profissional, e garante a destinação social de bens a instituições públicas e privadas, aliando ressocialização e sustentabilidade ambiental.
‘Terra Protegida – MPBA na Defesa dos Biomas Baianos’
Focado na proteção do meio ambiente, o projeto atua na preservação dos biomas da Bahia, com ações de fiscalização, responsabilização e conscientização. Utilizando inteligência artificial e geotecnologias, o projeto já resultou em quase 700 inquéritos civis instaurados, 130 Termos de Ajustamento de Conduta firmados e na criação de 87 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que protegem mais de 3.100 hectares de vegetação nativa nos biomas Caatinga e Cerrado. Além disso, arrecadou R$ 3,5 milhões em indenizações ambientais, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF).
‘Octopus’
Ferramenta tecnológica que cruza grandes volumes de dados para apoiar investigações e diagnósticos de atuação institucional com mais rapidez e precisão. Trata-se de um sistema inovador de integração de dados sobre Pessoas de Interesse Sensível (PIS), permitindo sua classificação em escala de periculosidade de 1 a 5. A ferramenta já possibilitou o mapeamento e priorização de processos envolvendo PIS, garantindo maior celeridade e segurança às atuações do MP e dos órgãos de segurança pública. O Octopus contribui diretamente para o combate às facções criminosas e à proteção de agentes públicos e da sociedade.
Crédito das fotos: CNMP
