O Município de Feira de Santana encerrou o exercício de 2025 com resultado nominal de R$ 197.726.025,01, superando a meta de R$ 112.720.085,09 fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O indicador, que demonstra a variação do endividamento ao longo do ano, considerando juros e demais obrigações financeiras, foi apresentado pelo secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, durante audiência pública de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025, realizada na tarde desta quinta (26), na Câmara Municipal.
Ao comunicar os resultados, o secretário disse que a dívida consolidada do município reduziu de R$ 371.466.639,32 em dezembro de 2024 para R$ 328.180.001,83 ao final de 2025. Considerando o mesmo período, a dívida consolidada líquida, que observa a dedução das disponibilidades financeiras, passou de R$ 4.481.769,65 para R$ 4.616.844,07. Já os restos a pagar processados totalizaram R$ 187.798.018,03 em dezembro de 2025, enquanto foram registrados R$ 104.936.930,79 no final do exercício anterior.
Além do resultado nominal, o município também registrou resultado primário positivo de R$ 86.149.592,44 em 2025, em comparação com R$ 73.422.959,32 em 2024. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida. A meta fixada na LDO para esse indicador era de R$ 13.215.641,00.
Quanto à receita orçamentária líquida, o previsto para 2025 era de R$ 2.567.056.032,00. Até dezembro, foram arrecadados R$ 2.430.541.002,36, o equivalente a 94,68% do total estimado. Na comparação com 2024, o crescimento foi de 10,91%. Considerando o total das receitas realizadas, o avanço nominal foi de 8%, com crescimento real superior a 3%.
Entre os tributos municipais, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou crescimento real de 8,72% em relação ao ano anterior. A receita da dívida ativa aumentou 15,57%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apresentou crescimento real de 4,84%, o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) teve alta de 1,73% e as taxas municipais cresceram 18,86%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) atingiu 98,35% do desempenho do exercício anterior.
Entre as transferências estaduais e federais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou crescimento real de 4,74%. O ICMS registrou crescimento nominal de 18% e avanço real de 13,78%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve crescimento de 4,64%. O maior repasse individual foi o Fundeb, que totalizou R$ 459.084.191,21 em 2025, aumento de 4,68% em relação ao ano anterior, enquanto o menor corresponde aos Royalties da ANP, que somaram R$ 3.491,55, em comparação com R$ 6.219,05 em 2024.
Saúde e Educação
Na Saúde, foram aplicados R$ 455.366.104,85 em 2025, o que corresponde a 35,09% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, acima do mínimo constitucional de 15%. Em 2024, o percentual foi de 27,63%.
Na Educação, o investimento alcançou R$ 340.650.184,87, equivalente a 25,78% da base de cálculo, superando o mínimo constitucional de 25%. No exercício anterior, o percentual aplicado foi de 25,46%.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (União), que compôs a Mesa de Honra ao lado do secretário Expedito Eloy, do vereador e vice-presidente da Comissão, Josivaldo Santana e do subsecretário da Fazenda, Anilton Melo.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
