A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou ao Município de Alagoinhas, na última terça-feira, 27, a destinação imediata de um local adequado para que a Fundação de Proteção aos Animais Anjos de Quatro Patas exerça suas funções de acolhimento e proteção de animais domésticos em situação de rua e vítimas de maus-tratos na região. Conforme a decisão, a instituição supre a histórica e flagrante ausência de um abrigo público mantido pelo poder executivo no local.
A medida atende a uma ação civil pública, ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, na qual foi apontado que a instituição recebeu notificação extrajudicial do responsável pelo espaço onde exerce suas atividades, determinando a desocupação imediata do imóvel.
A decisão também determina ao Município que o novo imóvel a ser disponibilizado para o abrigo seja da sua propriedade ou locado por ele, devendo apresentar metragem e divisões internas compatíveis com o número de animais atualmente custodiados pela entidade.
*Estagiária sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
