O Município de Morro do Chapéu suspendeu a realização de obras em rua de pavimentação histórica após recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. No documento, encaminhado no dia 20, a promotora de Justiça solicitou que as obras e movimentações de terra ou material fossem interrompidas na Rua Nilo Peçanha e demais logradouros com pavimentação histórica em lages de pedra na cidade. De acordo com ela, o MPBA recebeu informações sobre a destruição de ruas históricas no município.
A situação ocorre em um contexto de reiterados alertas técnicos e tentativas de diálogo institucional. Desde 2021, o MPBA aborda com o Município a necessidade de se promover uma gestão planejada e preventiva do acervo histórico-cultural. Apesar disso, registrou a promotora de Justiça, as recentes intervenções municipais, divulgadas inclusive nas redes sociais oficiais, confirmam o avanço de obras que ferem diretamente a ambiência cultural e desrespeitam recomendações técnicas e compromissos assumidos em reuniões anteriores com o MPBA.
Além da suspensão imediata das obras, o MPBA também recomendou que o Município apresente, em até 30 dias, estudo técnico detalhado para restauração do calçamento histórico na Rua Nilo Peçanha; e delimite, em 90 dias, a poligonal do Centro Histórico estabelecendo parâmetros de intervenção na área protegida. Além disso, que nenhuma outra via de valor histórico receba qualquer intervenção sem emissão de alvará, parecer técnico e recomendação técnica favorável do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e/ou do órgão municipal responsável pelo patrimônio.
