A Prefeitura publicou o Decreto nº 14.381, de 25 de fevereiro de 2026, que institui oficialmente a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e nomeia os membros que irão compor o colegiado no município.
A iniciativa atende ao disposto na Lei Municipal nº 4.358, de 17 de novembro de 2025, e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.
De acordo com o artigo 2º do decreto, a CAISAN Municipal será presidida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), responsável por coordenar os trabalhos e promover a articulação entre as secretarias e órgãos envolvidos.
A Câmara Intersetorial tem como principal finalidade integrar e alinhar ações governamentais nas áreas de assistência social, saúde, educação, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico, assegurando à população acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais.
Com a instituição da CAISAN, o município avança na consolidação de uma gestão intersetorial, ampliando a eficiência das políticas públicas e fortalecendo ações voltadas à segurança alimentar e nutricional da população.
Composição da CAISAN Municipal
A Câmara será composta por representantes titulares e suplentes das seguintes secretarias e órgãos municipais:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO)
Titular: Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio
Suplente: Roque Luiz Santana de Morais
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rodrigo Santos Matos
Suplente: Maria Araujo Marques Porto de Carvalho
Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural
Titular: Silvaney dos Santos Araújo
Suplente: Jamile da Silva França
Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: Márcia Cristina Ferreira Gomes
Suplente: Carlos Roberto Regis de Souza
Gabinete do Prefeito
Titular: Mário Costa Borges
Suplente: Pedro Oliveira Lima Filho
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Pablo Roberto Gonçalves da Silva
Suplente: Carlyane Silva Ataíde
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Titular: Jaciara Moreira da Costa
Suplente: Maryana Araujo Machado
