Binho Galinha acusa Adolfo Menezes de violar a presunção de inocência

Por meio de nota assinada conjuntamente por ele e pelo advogado Robson Oliveira da Silva, o deputado estadual Binho Galinha rebateu as declarações feitas nesta terça (03) pelo presidente da Assembleia Legislativa. Adolfo Menezes afirmou que os membros do Conselho de Ética são "reféns" e têm medo de morrer, razão pela qual não se manifestam sobre o envolvimento do deputado com crimes apontados pela polícia e pela Justiça.

Binho acusa o presidente de estar violando a presunção de inocência e diz que suas afirmações são de quem não tem acesso ao processo nem conhece as provas.

O deputado afirma que ainda não teve a chance de apresentar sua defesa na Justiça, mas que isso deve acontecer ainda nesta semana. "É inadmissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade", diz a nota, que você pode ler abaixo na íntegra.

**NOTA DE ESCLARECIMENTO**

O Deputado Estadual Binho Galinha, por meio da sua defesa, repudia a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, que apresenta fatos desconexos e não comprovados.

Não há, nos autos da ação penal, quaisquer elementos que demonstrem receio da sociedade ou das autoridades responsáveis pelo deslinde processual. Ao se referir ao que “viram na imprensa”, o presidente da ALBA se utiliza de ilações de quem não tem acesso ao processo, tampouco conhece as provas. Assim, viola a presunção de inocência e os demais direitos e garantias fundamentais, que são inerentes a todas as pessoas.

Deve-se garantir o contraditório e a ampla defesa, conquistas históricas que não devem ser esquecidas por ninguém, muito menos por um parlamentar que preside a Assembleia Legislativa. É inadmissível que se trate uma pessoa como inimigo da sociedade. Urge destacar que os fins não justificam os meios.

Até o momento, o deputado Binho Galinha não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação.

Considerar que “três juízas já correram de julgar o caso” também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano.

Dessa forma, repudia-se qualquer juízo antecipado sobre os fatos em julgamento.

Salvador/BA, 03 de dezembro de 2024.

KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA
Deputado Estadual Binho Galinha

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
Advogado – OAB/BA 37002