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Congresso aprova salário mínimo de R$ 1.502 na LDO de 2025

Previsão de déficit de R$ 31 bilhões

21/12/2024 10h01
Por: Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas. O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada em votação simbólica após ajustes feitos pelo relator durante a sessão. Uma das mudanças manteve as emendas parlamentares fora do bloqueio orçamentário previsto em caso de contingenciamento.

— Traduzindo em miúdos: se houver contingenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento — explicou Confúcio Moura.

Outra alteração definiu que a correção do Fundo Partidário será baseada no valor pago em 2016, ajustado pela variação do IPCA, e não mais pelo orçamento de 2023. Também foi incluída a possibilidade de as estatais usarem recursos adicionais para pagar dívidas judiciais e administrativas em até quatro anos.

Durante os debates, a oposição criticou a proposta. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o projeto não resolve o problema fiscal do país.

— Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos. Essa administração temerária fez com que o dólar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres — disse.

O governo espera um crescimento de 2,5% do PIB em 2025 e uma inflação de 3,1%, com a taxa Selic projetada em 8,05%. O mercado, por outro lado, prevê crescimento de 2% e inflação de 4,59% para o próximo ano.

As projeções econômicas, como PIB, inflação e câmbio, servem de base para as estimativas de receita e despesa do orçamento federal.

 

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