TCU arquiva denúncia sobre licitação da Secom para comunicação digital

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia relacionada a uma suposta irregularidade na licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para a contratação de serviços de comunicação digital.  
A licitação, que tinha um valor de R$ 197,7 milhões, estava suspensa desde julho do ano passado, por ordem do próprio TCU, após uma representação do Ministério Público de Contas que apontava uma quebra de sigilo nas propostas apresentadas pelas empresas participantes.  
Na análise do ministro, que relatou o caso, a representação perdeu objeto e não foram identificadas práticas ilícitas no processo. "Considerando que a instrução derradeira da unidade técnica afastou a necessidade de serem promovidas determinações corretivas para futuro certame, ante o pleno esclarecimento prestado pela Secom/PR, bem como a superveniente revogação da licitação objeto destes autos, mostra-se forçoso reconhecer a perda de objeto desta representação", afirmou Cedraz em despacho publicado nesta quinta-feira (9).  
O ministro também ressaltou que, "apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições".  
Com essa decisão, a Secom poderá prosseguir com o processo de licitação de comunicação digital que estava pendente.