Justiça Federal condena General Girão por atos antidemocráticos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos após incentivar atos antidemocráticos nas eleições de 2022. A sentença exige ainda que Girão apague publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em um prazo de dez dias. O parlamentar pode recorrer da decisão.

O juiz federal Janilson de Siqueira afirma na sentença que a conduta do deputado "afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático", colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário. A decisão também menciona que as postagens configuram "discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática".

O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para encorajar ações que ameaçavam a ordem democrática, incluindo a manutenção de um acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal. O MPF destacou que, um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, Girão já incitava a violência contra as instituições.

Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados a pagar R$ 3 milhões por omissão na proteção à democracia. Esses entes devem realizar um evento público e ações educativas para coibir atos antidemocráticos. A União terá que pagar R$ 2 milhões e promover, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que deverá ser amplamente divulgada.

A decisão afirma que uma nota divulgada em novembro de 2022 pelos comandantes das Forças Armadas normalizou os acampamentos e manifestações antidemocráticas, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de insurreição. A sentença também determina que a União promova um curso de formação para os militares de todo o país, abordando os atos antidemocráticos de 2022 e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.