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MPBA ajuíza ação civil pública contra empresa Book Play por danos aos consumidores

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, ajuizou uma ação civil pública contra a em...

13/01/2025 16h22
Por: Redação
Fonte: MP - BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Book Play Comércio de Livros Ltda, por danos morais e materiais aos consumidores, resultando em frustrações nas expectativas dos clientes.,

De acordo com a promotora de Justiça, foi constatado que a empresa tem causado dificuldades no cancelamento de produtos e serviços adquiridos por meio da plataforma digital BookPlay, além de recusa no atendimento às demandas dos consumidores finais. A empresa também acumula diversas reclamações no site "Reclame Aqui" e junto à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ba).

Na ação, o MPBA requer que os sócios da empresa sejam responsabilizados solidariamente pelas práticas denunciadas. Além destas, outras medidas também foram solicitadas pelo MPBA, entre elas estão o pagamento de R$ 100 mil, a título de compensação pelos danos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor a ser destinado ao Fundo Federal dos Direitos do Consumidor; a indenização aos consumidores prejudicados por danos materiais e morais; e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelos consumidores, corrigidos e atualizados, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

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