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Feira de Santana

Fundação Hospitalar multa empresa por dívida de 13º salário

Penalidade ultrapassa R$ 800 mil por não cumprimento contratual

16/01/2025 16h28Atualizado há 1 mês
Por: Redação

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana aplicou uma multa de R$ 802.137,60 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS). A penalidade se deve ao não cumprimento do contrato referente ao pagamento do 13º salário de 2024.

A decisão foi anunciada pela diretora presidente da Fundação, Gilberte Lucas, que destacou que a multa está prevista no item 7.1 da cláusula sétima do contrato, que especifica as obrigações relacionadas ao pagamento do 13º salário dos funcionários.

Em um despacho divulgado nesta quinta-feira (16), Gilberte Lucas informou que serão tomadas todas as medidas judiciais necessárias para assegurar o cumprimento do contrato. "É inadmissível termos um contrato sem nenhum atraso no repasse financeiro e, mesmo após três notificações extrajudiciais, a empresa não cumprir com suas obrigações. Sendo assim, o contrato dessa empresa não será renovado, com vigência até 30 de março de 2025", declarou a presidente.

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