O Casarão da Diversidade, localizado na Rua do Tijolo nº 08, Pelourinho, abrirá suas portas nesta quinta-feira (23) para a apresentação das atividades do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT) previstas para 2025. O evento, intitulado "Ocupa CPDD", ocorrerá das 10h às 17h e contará com uma programação que inclui um mutirão de serviços oferecido por uma equipe multiprofissional. Os atendimentos disponíveis incluem acolhimento psicossocial, encaminhamento para solicitação de benefícios sociais, orientação pedagógica para o Enem e Encejja, além de serviços de retificação de prenome e gênero.
A atividade é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA Bahia), instituições responsáveis pela gestão do CPDD/LGBT. Além dos atendimentos, o evento contará com apresentações culturais e da equipe do GAPA. O objetivo é ocupar o espaço com a participação de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que são o público-alvo do projeto. O dia de atividades servirá como uma demonstração das ações planejadas para os próximos dois anos, conforme o Termo de Colaboração entre a SJDH e o GAPA.
As políticas públicas de proteção e defesa dos direitos LGBT na Bahia são implementadas pela SJDH em colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que gerencia o CPDD/LGBT. O GAPA Bahia dispõe de R$6,3 milhões para garantir as operações do Centro durante um período de 24 meses. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou: “Além das atividades desenvolvidas na capital, voltadas para a garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+, vamos interiorizar a política e ampliar os serviços no âmbito da parceria com o GAPA.” Um Núcleo de Atendimento Regional será implantado no interior do estado para atender essa demanda.
Keila Simpson, coordenadora Geral do CPDD/LGBT e diretora da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), destacou: “Nosso objetivo é oferecer ao nosso público uma experiência positiva, que vá além da resolução das demandas oriundas de violência, estimulando uma participação ativa e orgânica em todas as atividades da nossa programação. O Casarão da Diversidade é para a comunidade LGBTQIAPN+ e deve ser ocupado por ela o ano todo.”
O CPDD/LGBT realiza ações de prevenção às ameaças e violações dos direitos das pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, com foco na promoção de direitos e no combate à violência contra a população LGBTQIAPN+. O funcionamento do Centro está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027 e com a missão da SJDH de defender a dignidade humana por meio de políticas públicas de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos.
O CPDD/LGBT, que funciona no Casarão da Diversidade, oferece atendimento multidisciplinar de segunda a sexta-feira, abrangendo serviços sociojurídicos, pedagógicos, psicossociais e de assistência social para a população LGBTQIA+. O Centro também se dedica a capacitar profissionais que atuam em serviços públicos, priorizando áreas como saúde, segurança pública, educação e assistência social. Além disso, articula com diversos agentes para promover os direitos e enfrentar a violência LGBTfóbica, acolhendo denúncias e violações de direitos.
O Centro promove cursos preparatórios para o Encceja e para o Enem, visando a inclusão de pessoas trans no ensino superior, e apoia empreendimentos de indivíduos LGBTQIA+, bem como atividades culturais no Casarão da Diversidade. O CPDD/LGBT foi instalado em 2018 pelo Governo do Estado da Bahia, reunindo diversos serviços para promoção da igualdade e atendimento ao segmento.
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