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Direitos Humanos

Pesquisadores criticam mudanças na moderação da Meta em audiência

Representantes de organizações discutem impactos das novas políticas

23/01/2025 10h22
Por: Redação

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e permitiram a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.

Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato de que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Ela destacou que uma mudança significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou. 

A professora afirmou que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

A pesquisadora também comentou que esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”. 

Ela citou a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, e ressaltou a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais. “Mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes.”

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, destacou que a moderação de conteúdo para proteção de crianças é um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil. Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve ataques nas escolas em 2023, e mencionou uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre a influência do mundo on-line na radicalização de adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública e criticou a política de monitoramento da Meta. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”. 

De Wolf ressaltou que o texto da Meta permite relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual. “Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassinatos em qualquer relação de direitos”, contextualizou.

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