O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lançou nesta quinta-feira (23) as atividades de 2025 do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD/LGBT), localizado no Casarão da Diversidade em Salvador. O investimento bianual estimado é de R$ 6,3 milhões, o maior já realizado em políticas públicas voltadas para a população LGBTQIAPN+.
A ação, denominada “Ocupa CPDD”, ofereceu uma programação gratuita ao longo do dia, que incluiu apresentações culturais, acolhimento psicossocial, encaminhamento para benefícios sociais, orientação pedagógica e assistência na retificação de prenome e gênero. O objetivo foi promover a ocupação do espaço por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que são atendidas pelo projeto.
“O CPDD é um equipamento público, com funcionamento desde 2018, que atende pessoas LGBT vítimas de violência e/ou que precisam de orientação sobre os seus direitos. Acabamos de anunciar que o Gapa passa a gerir o espaço, uma organização importante da sociedade civil que é nossa parceira na realização dessa iniciativa”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas. Ele também destacou a ampliação da equipe e o incremento de 142% nos recursos destinados a essa política pública.
Maria Estrela Felipa de Souza, estudante universitária e mulher trans, relatou sua experiência no CPDD. “Vim fazer uma escuta com o serviço social referente aos meus documentos. Mudei de nome, relatei ao banco, mas continuam enviando correspondências em meu nome antigo. Tive dúvidas de como notificar a agência e agora estou sendo orientada. Aqui me reconheço como sou e posso ter acesso às ações de cidadania”, disse.
O CPDD LGBT realiza ações de prevenção às violações dos direitos das pessoas em situação de risco, oferecendo atendimento especializado. O centro está vinculado ao Plano Plurianual 2024-2027 e busca promover os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Entre os atendimentos disponíveis estão acolhimento psicossocial, encaminhamentos para benefícios sociais, orientação pedagógica e apoio a empreendimentos de pessoas LGBTQIA+. “Esse espaço é uma porta aberta para todas as pessoas da Bahia, que sofrem violência. Temos uma equipe multiprofissional que vai acolhê-las e encaminhá-las a partir dessa denúncia”, comentou Keyla Simpson, coordenadora-geral do CPDD.
O CPDD funciona no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo nº 8, Pelourinho, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Em abril, uma nova unidade será inaugurada em uma cidade do interior do Estado. Para atendimento, os interessados podem ligar para os números 71 3321-4576 ou 71 99606-5505 (WhatsApp).
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