A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) notificou quiosques nesta sexta-feira (31) por ampliações e modificações em suas estruturas que não estavam de acordo com as normas municipais. A ação de fiscalização foi realizada pela manhã e identificou que as intervenções feitas pelos proprietários não respeitaram o padrão estabelecido pela Prefeitura.
O secretário da Sedur, José Braga Netto, afirmou que é necessário seguir o padrão definido pelo município. "Notificar os quiosques é necessário porque os padrões são estabelecidos e devem ser seguidos, por exemplo, sem cobertura extra. No entanto, alguns estão ocupando um espaço maior e realizando coberturas sem autorização, o que é irregular", explicou.
Braga Netto também destacou que toda alteração estrutural deve ser autorizada previamente. "Primeiro, é necessário solicitar a autorização junto à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) para verificar a possibilidade ou não de ampliação. Sem essa autorização, qualquer modificação é considerada irregular e pode gerar impacto negativo para a população, inclusive obstruindo calçadas e dificultando a circulação de pedestres", acrescentou.
Os proprietários dos quiosques notificados têm um prazo de 30 dias úteis, a partir da notificação, para se adequarem às normas. Caso a situação não seja regularizada, a Prefeitura poderá adotar outras medidas para garantir o cumprimento das normas urbanísticas na cidade. A ação serve como alerta para outros quiosques, reforçando a importância do cumprimento das regras estabelecidas.
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