Procon-BA divulga Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2024

Salvador, 15 de março de 2024 – A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) lançou, na manhã desta quinta-feira (13), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2024, como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região (PRT), em Salvador, com a presença de membros do Sistema de Justiça, sociedade civil e servidores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

O ranking, apresentado pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (Daoc) do Procon-BA, contabilizou 17 mil reclamações finalizadas em 2024. O setor de Serviços financeiros liderou as reclamações com 33%, seguido por água, energia e gás (23%), telecomunicações (14%), produtos eletrodomésticos e eletrônicos (9%) e outras áreas (21%).

No setor financeiro, os bancos Bradesco (455), BMG (279), Pan (256), Bradescard (243) e Santander (211) receberam o maior número de reclamações. Já em água, energia e gás, foram registradas 3.922 reclamações. Em telecomunicações, as empresas mais reclamadas foram Claro (817), Tim (539), Vivo (422), Oi/fibra verde (414) e Oi/fibra vermelha (200). No setor de produtos, as empresas com mais reclamações foram Via varejo/Ponto Frio/Casas Bahia (563), Magalu (432), Samsung (169) e Mercado Livre (166).

As principais reclamações incluíram cobranças indevidas/abusivas para alterar ou cancelar contrato (20,39%); cobranças de tarifas não previstas (10,82%); produtos danificados (9,63%); cobranças por serviços não contratados (8,56%); e ofertas não cumpridas/publicidade enganosa (5,83%).

O chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, afirmou que as ações em defesa dos direitos do consumidor são imprescindíveis para fortalecer o Sistema de Justiça. Ele destacou a necessidade de combater o avanço das apostas virtuais ("bets") e o superendividamento. “Esse debate das bets tem adoecido a população. No ano passado, fizemos um grande seminário com alunos da Unicamp para debater esse tema, porque entendemos que impacta profundamente a nossa sociedade. Para além desse tema, o superendividamento é, exatamente, um carro-chefe do debate e do diálogo constante do Procon da Bahia, acompanhando o diálogo nacional”, ressaltou Nascimento.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou que o órgão realiza cerca de 100 mil atendimentos por ano, com 89% de resolutividade. “Estamos felizes por trabalhar e atuar diariamente para viabilizar o acesso à justiça na área de Consumo para cada cidadão no nosso estado. Esse é um compromisso da gestão e na Semana do Consumidor quero agradecer por termos uma secretaria parceira que nos dá suporte para avançar, cada vez mais, na capital e no interior do estado”, concluiu Venâncio.

Os Cadastros de Reclamações Fundamentadas (CRFs) são importantes referências para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e fornecedores. Sua elaboração e divulgação são deveres dos Órgãos Públicos de Defesa do Consumidor, conforme o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O CRF contém reclamações encerradas pelo Procon em 2023, indicando se houve fundamento e acordo entre as partes.

Após o lançamento do CRF, Josenaldo Leal, coordenador da Câmara empresarial de Relações de Consumo da Fecomércio, palestrou sobre “Fraudes digitais e golpes financeiros”. “Evitar essas situações colabora para um sistema de defesa do consumidor mais eficiente”, enfatizou Leal. Danilo Santana, membro da mesma Câmara e professor de Direito, palestrou sobre “Os direitos dos consumidores e as concessionárias de serviços públicos”. “Quero, inicialmente, parabenizar Dra. Adriana pela exposição. Esses dados quantitativos apresentados, hoje, aqui, são fundamentais para entendermos o contexto de relação ao consumo, não só na Bahia, mas no Brasil. Precisamos de pesquisa no nosso mundo, na nossa formação profissional, de levantamento de dados para fomentar, inclusive, as políticas públicas”, assinalou Santana. Ele também ressaltou a importância do Procon trazer o direito ao consumo como política pública.

Fonte: Ascom/SJDH