MPBA capacita 120 profissionais em elaboração de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), capacitou 120 profissionais para a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE). A ação iniciou em novembro de 2024 e cumpre a primeira meta do convênio firmado entre a instituição e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ação ocorreu durante os meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro, fevereiro e março de 2025.

A capacitação foi destinada a técnicos e gestores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de 40 municípios baianos, previamente selecionados, com o objetivo de construir documentos que reflitam a realidade local e estejam alinhados às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A ação integra o projeto ‘Na Medida Certa’, iniciativa institucional voltada ao fortalecimento da política socioeducativa no estado.

O conteúdo programático, dividido entre aulas téoricas e oficinas práticas, contemplou os marcos legais e conceituais do PMASE, o diagnóstico situacional, a coleta e análise de dados e as diretrizes e estratégias de reintegração social dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, finalizando com a apresentação dos planos elaborados em cada município.
Além de fortalecer a atuação municipal, a capacitação contribui para o planejamento de políticas públicas mais eficazes, promovendo a responsabilização adequada de adolescentes em conflito com a lei e o respeito aos seus direitos fundamentais, representando um passo decisivo na estruturação da rede socioeducativa no território baiano.