TCM aplica multa a Colbert Filho por terceirização na prefeitura

O ex-prefeito Colbert Martins Filho foi multado em R$5 mil por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de ontem, acatando uma representação formulada por vereadores. Mas Colbert ainda pode recorrer.

O motivo da multa foi "irregularidades na contratação de cooperativas para terceirização de mão-de-obra".
Quando? Em 2020 e 2021. A multa aplicada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho,  é pelo mesmo motivo de sempre e que a gente não vê se transformar em motivo de preocupação nem de prefeito nem de governador: a terceirização de atividades que deveriam ser exercidas por funcionários concursados.

Foram gastos 79 milhões de reais, em contratos com uma tal Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra e Ativacoop – Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia. O TCM apontou que não havia fiscais nem um bom controle interno para verificar o cumprimento dos contratos.

Colbert alegou na defesa que as atividades podiam ser executadas de forma indireta, por terceirizados. O conselheiro Plínio avaliou que a administração municipal não comprovou real necessidade das contratações.