Membros da OAB Subseção Feira de Santana se reuniram com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), há pouco mais de uma semana, para tratar sobre diversas questões imobiliárias. A reunião aconteceu no CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense) com a participação da presidente da instituição, Lorena Peixoto; a tesoureira, Lísian Barbosa; o presidente da Comissão de Cartórios Extrajudiciais, Paulo Azevedo; o vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Ygor Usêda, e o subsecretário da Fazenda, Anilton Melo, além de outros funcionários da secretaria.
Na ocasião foram tratados problemas como o excesso de prazo e a ausência de protocolo nas demandas de declarações de limites de imóveis, especialmente após a intervenção no 1º Cartório de Imóveis de Feira de Santana. Pela secretaria foi exposto que houve um aumento expressivo da demanda por declarações de limites.
Por esse motivo, a SEFAZ está adotando algumas medidas, quais sejam: desenvolvimento de uma declaração de limites em formato virtual, via SEIFSA, atualmente em fase de testes; e determinação de que as solicitações e emissões deverão ser feitas diretamente pelo site, com validação on-line e assinatura validada. Ainda, para emissão, será exigido protocolo e inscrição mobiliária.
A Secretaria da Fazenda também está implantando, conforme foi exposto na reunião, um projeto de georreferenciamento urbano (cadastro multifinalitário), “que tende a dar mais precisão e agilidade às informações imobiliárias”, segundo explanou o subsecretário Anilton Melo.
Outras medidas que estão sendo adotadas pela secretaria são a criação de um guichê exclusivo para atendimento da advocacia, com possibilidade de ampliação, conforme a demanda, bem como a divulgação de que a declaração de limites passou a ser exigida para qualquer demanda, “o que impactou diretamente no volume de pedidos”, salienta o subsecretário.
Há, ainda, de acordo com o que foi dito durante o encontro, a perspectiva de ingresso de novos servidores na SEFAZ Feira em janeiro de 2026, com expectativa de maior celeridade no setor. Também pontuou-se que os cartórios têm exigido declaração de endereço dos imóveis, embora a própria declaração de limites já contenha tais informações e, sobretudo, a certidão de inteiro teor, que, por si só, já traria todas as informações necessárias para a averbação e demais atos.
Os membros da OAB Feira presentes na reunião fizeram algumas sugestões à SEFAZ: que sejam realizados mutirões em prazo inferior a 15 dias para zerar o acervo de aproximadamente 900 declarações de limites pendentes; seja colocada a declaração virtual em vigor a partir de janeiro de 2026, mantendo, inicialmente, prazo de 30 dias corridos para emissão; e, após a normalização do fluxo, seja retomado o prazo de 15 dias para a declaração de limites, e de 5 dias para a declaração de endereço.
Ainda, foi sugerido que haja o agendamento de uma reunião com os cartórios de imóveis do Município, após a implantação do sistema virtual, visando uniformizar o trâmite e evitar exigências redundantes (como a de declaração de endereço quando os dados já constam nos demais documentos), bem como sejam implantados dois guichês específicos para atendimento à advocacia, diante do volume de demandas, a fim de garantir maior fluidez no serviço.
Por fim, outro ponto abordado é sugerido na reunião pelos membros da OAB Feira diz respeito às questões de retificação de área que envolvem a participação da Procuradoria Geral do Município (PGM), dentro da lógica do projeto de georreferenciamento urbano conduzido pela Sefaz Feira.
