Formalizado pelo MPBA e quatro municípios, documento estabelece medidas de prevenção e critérios técnicos para proteger ruínas históricas e romeiros
A missa e Romaria de São Miguel Arcanjo na Igreja das Figuras serão realizadas no próximo dia 29 de setembro na região de Jacobina a partir de medidas preventivas, critérios técnicos e roteiro operacional definidos por plano de ação formalizado pelo Ministério Público da Bahia e os Municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba e Saúde. As cidades fazem fronteira com a área onde está localizado o sítio histórico. O documento define responsabilidades, prazos e mecanismos de acompanhamento para que o festejo ocorra de forma segura, organizada e em respeito ao patrimônio cultural.
O roteiro operacional e o cronograma de execução do plano foram apresentados durante reunião realizada ontem, dia 15, na sede do MPBA no CAB, entre representantes da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Jacobina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) da Instituição e dos quatro Municípios, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP (Compor).
Segundo a promotora de Justiça Ambiental de Jacobina Gabriela Ferreira, que propôs a construção do plano, trata-se de “medida fundamental para conciliar a realização do importante festejo religioso com a preservação do patrimônio histórico e cultural, sobretudo pela necessidade de finalização do seu tombamento e da criação posterior de uma unidade de conservação”.
Medidas
Entre as ações previstas, estão a proteção do bem cultural; manutenção de isolamento físico do entorno imediato da igreja, em distância superior a oito metros; instalação apenas de estruturas temporárias (toldos, barracas, palcos e equipamentos) fora desse perímetro; controle de níveis de ruído; limpeza do local e disponibilização de atendimento médico para eventuais necessidades.
Os quatro Municípios se comprometeram a prover suporte logístico e técnico (acessos, sinalização, serviços urbanos, saúde e fiscalização), manter informações atualizadas e dar andamento célere às solicitações necessárias. A Promotoria Regional do Meio Ambiente fará o monitoramento das ações e consolidará, nas reuniões de acompanhamento, eventuais demandas dos participantes e da comunidade. O plano prevê ainda mobilização comunitária e ações de educação patrimonial e ambiental, com comunicação de orientação aos romeiros sobre áreas de acesso, distâncias de segurança e boas práticas de conservação do local sagrado e do ambiente natural.
Foto: Divulgação
