O Comitê Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Elaboração do Plano Plurianual (PPA) apresentou à prefeita Sheila Lemos, ao vice-prefeito Aloisio Alan e aos secretários municipais, o resultado do documento de planejamento de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública de 2026 a 2029. A partir deste documento, foi criado o Projeto de Lei (PL) nº 31/2025 e encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, o PPA é mais do que um instrumento legal: ele é a bússola que orienta as políticas públicas que vão nortear as ações do Governo Municipal nos próximos quatro anos. “Neste documento estão traduzidos os compromissos que assumimos com cada cidadão e cidadã. Compromissos de garantir saúde com mais qualidade, educação inclusiva e transformadora, desenvolvimento econômico sustentável, fortalecimento da assistência social e investimentos em infraestrutura que melhorem a vida de toda a população”, disse.
Ainda conforme Sheila, o PPA foi construído com base no diálogo, ouvindo a sociedade, setores organizados e equipes técnicas da gestão municipal. “Porque acreditamos que governar é escutar, planejar e executar de forma transparente e participativa”, ressaltou, acrescentando: “Sabemos dos desafios que estão postos, mas também sabemos da força da nossa cidade e da capacidade do nosso povo. O PPA é o mapa que nos guiará para que possamos transformar sonhos em ações e ações em resultados concretos”.
O documento que contempla o quadriênio 2026-2029 foi elaborado a partir de um processo inovador, baseado no conceito da Nova Gestão Pública (NGP), que privilegia o planejamento colegiado e supera a lógica fragmentada da Gestão Municipal. Em lugar de secretarias que atuam de forma isolada, institui-se uma rede articulada de órgãos e atores interligados, apta a responder aos desafios do município de maneira integrada e qualificada.
A principal inovação da metodologia está na lógica de estruturação orçamentária, que passa a ser organizada por tema, programa e projeto. Essa mudança permite um planejamento mais realista, sinérgico e focado nos resultados esperados para os territórios e para a população.
O PPA está ancorado em quatro eixos: Conquista da Inclusão: Direitos e Cuidados; Conquista Crescendo com Sustentabilidade; Conquista: A Melhor Cidade para Viver e Empreender, e Conquista 4.0: Gestão Digital Integrada e Inovadora.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Inovação, Romar Barros, o PPA 2026-2029 é resultado de um desafio lançado pela prefeita ao Comitê e principais envolvidos de maneira que o documento seja um instrumento que possa orientar a gestão nos próximos quatro anos para alcançar o cuidar das pessoas, da cidade, da economia e da própria gestão pública com responsabilidade. “Essa foi a exigência e o projeto foi construído nesse formato. O Plano Plurianual 2026-2029 não é apenas um documento apresentado para ser votado na Câmara de Vereadores, mas sim um mapa que a gestão vai acompanhar de forma muito séria e consistente, para poder cumprir o que foi decidido e proposto ali. Ele define a cara da gestão Sheila Lemos e Aloisio Alan”, explicou o gestor da pasta.
Ainda de acordo com Romar, antes de ser elaborado, foi feito um estudo aprofundado de como foi o comportamento socioeconômico nos últimos quatro anos, outro estudo projetando a questão fiscal para os próximos quatro anos, compreendendo o cenário que será enfrentado. Também foi feita uma análise regional de Vitória da Conquista, além de incluir elementos de Governança. A parte preambular e a parte inicial do PPA trazem todo um estudo para sustentar todas as ações de planejamento que foram utilizadas na construção desse documento.
O PPA se baseia em quatro eixos correspondentes aos eixos do Plano de Governo, em seis temas que são desmembramentos desses temas, e em 57 programas que compõem esses temas. Dentro desses programas, são distribuídos mais de 400 projetos das Secretarias Municipais que são agrupados por programa estratégico. São 120 diretrizes com suas efetivas metas, 27 objetivos centrais que norteiam, além de seis princípios que também orientaram a construção do documento.
Plano Plurianual 2026-2029
A metodologia aplicada para elaboração do PPA 2026–2029 foi desenhada com o objetivo principal de garantir que o planejamento público seja capaz de integrar as diferentes políticas setoriais, respeitando as especificidades territoriais do município e promovendo sinergia entre as diversas áreas de governo.
Alguns dos objetivos centrais do PPA 2026/2029 são ampliação do acesso à educação com qualidade, equidade e inclusão, fortalecimento da atenção básica em saúde com cobertura territorial ampla, garantia de assistência social eficiente e descentralizada, implementação de uma política integrada de direitos humanos e cidadania, colocar a infância no centro das políticas públicas, garantindo proteção integral, desenvolvimento pleno, acesso a direitos e escuta qualificada desde a primeira infância, integrando educação infantil, saúde da criança, assistência social, cultura, esporte e lazer, entre outros.
A construção do PPA 2026-2029 também foi orientada tendo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como uma das bases estruturantes, reafirmando o compromisso com a Agenda 2030, contribuindo para uma Vitória da Conquista mais segura, saudável, inclusiva, resiliente e sustentável.
Para cada eixo, foram identificados temas prioritários, com suas respectivas diretrizes e metas. A vinculação desdobrou-se ao nível de programas estratégicos que foram vinculados aos ODS principais. Esse processo permitiu transformar os desafios locais em compromissos globais mensuráveis.
