Foto: © Polícia Civil de Goiás/Divulgação
O prazo para o encaminhamento de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro.
A chamada pública foi aberta e, inicialmente, terminaria em 18 de agosto, e recebe propostas para serem postas em prática em 2026. Para participar, é necessário que o interessado preencha o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentação de proposta de ação.
Cada formulário deve conter uma única proposta de ação.
O texto do formulário explica que as propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e resultem na melhoria do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
As ações estão separadas em três eixos temáticos:
1 – Crime organizado e cadeias produtivas: o objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas.
O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos com a lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes.
2 – Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social.
As ações coordenadas pretendem sufocar as fontes de financiamento de atividades criminosas, como o narcotráfico e o tráfico de armas, que alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção e, desta forma, desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.
3 – Integridade, transparência e controle para enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro.
Aqui, o objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social para prevenir, detectar e responsabilizar os responsáveis por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.
Nesta chamada pública, podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados.
Para cada sugestão, o proponente precisa se identificar (nome, CPF ou CNPJ), apresentar um documento oficial e informar os contatos. Eventualmente, membros da Enccla poderão consultar o proponente,
Também é preciso indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.
A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar.
Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla.
As propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.
As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.
Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras.
A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
