A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Feira de Santana baixou portaria instituindo o Comitê Gestor Municipal do Programa Nacional de Educação do Campo (NOVO PRONACAMPO). A iniciativa tem a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias voltadas à implementação da política de educação do campo no município de Feira de Santana.
O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Pablo Roberto Gonçalves, ressalta a importância de se instituir o programa Pronacampo. “Consideramos a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação de qualidade para os povos do campo, conforme os princípios de equidade, diversidade e inclusão”, frisou.
Para implantar o programa, o secretário Pablo Roberto observou que o Governo Municipal também levou em consideração alguns fatores. “Consideramos que a gestão democrática, a valorização dos saberes e práticas dos sujeitos do campo e a articulação entre as redes de ensino são fundamentos estruturantes da política educacional”, destacou.
Outro ponto levado em consideração foi a importância da criação de instâncias colegiadas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Novo Pronacampo no âmbito municipal.
Ao Comitê Gestor Municipal do Novo Pronacampo compete planejar e propor ações voltadas à consolidação da política de educação do campo; promover a articulação entre escolas do campo, comunidade escolar e órgãos públicos; acompanhar a execução das metas e diretrizes do Novo Pronacampo; propor medidas de fortalecimento da formação docente e da gestão escolar no campo; avaliar periodicamente o impacto das ações desenvolvidas e elaborar relatórios e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação e ao MEC, quando solicitados.
O Comitê Gestor Municipal do Novo Pronacampo será composto pelas representantes da Secretaria Municipal de Educação: Laylla Luiza Pires de Araújo e Luciana Andrade Belmonte Santos; representante das escolas do campo: Adnil Clara Costa, Ana Cristina Souza do Nascimento, Ana Jamille Andrade Santos, Cristino Rodrigues de Abreu Pá, Delson Miranda Santos, Edmundo dos Reis Carvalho, Janivalda Medeiros dos Santos e Maria da Conceição Moreira Gonçalves.
A presidência do comitê será exercida pela servidora Laylla Luiza Pires de Araújo, representante da Secretaria Municipal de Educação. Compete à coordenadora municipal representar o Município de Feira de Santana perante o Ministério da Educação (MEC), especialmente junto à Plataforma SIMEC; elaborar, em articulação com a equipe técnica da Seduc, o Plano de Ação Municipal do Novo Pronacampo; monitorar e avaliar a execução das ações do programa nas escolas e comunidades rurais, das águas e florestas; promover a formação e o acompanhamento das equipes escolares envolvidas nas ações do programa; articular-se com demais instâncias governamentais e da sociedade civil para o fortalecimento das políticas de educação do campo.
