A Prefeitura de Juazeiro iniciou, nesta quinta-feira (15), o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça. Até o início da tarde de hoje, o sistema já contabilizava mais de 3.300 pedidos de reembolso, demonstrando a ampla adesão dos candidatos ao procedimento.
A medida cumpre o acordo firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), e contempla os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE, edital nº 001/2024, todos abertos pela gestão anterior e posteriormente cancelados.
O procedimento de reembolso ocorre de forma individualizada, transparente e segura, assegurando o direito dos candidatos inscritos, conforme os termos do acordo que encerrou os certames.
Os candidatos devem acessar, entre os dias 15 de janeiro e 02 de março de 2026, o link oficial para solicitação do ressarcimento: https://reembolso-inscricao-concurso.juazeiro.ba.gov.br/
No formulário, é necessário preencher corretamente os dados pessoais para viabilizar o pagamento. O reembolso será realizado exclusivamente via Pix, pelo Banco do Brasil, tendo como chave obrigatória o CPF do próprio candidato, não sendo permitido pagamento em conta de terceiros. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a recomposição monetária das taxas pagas.
As solicitações serão processadas em seis lotes, com até 3.000 pedidos por lote, conforme exigência da instituição financeira, respeitando rigorosamente a ordem de solicitação. Após o envio das informações ao banco, o prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias, podendo o candidato acompanhar o andamento por meio da própria plataforma.
* Lote I – Solicitações de 15 a 22 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 09 de fevereiro de 2026
* Lote II – Solicitações de 23 a 30 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 19 de fevereiro de 2026
* Lote III – Solicitações de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 25 de fevereiro de 2026
* Lote IV – Solicitações de 07 a 14 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 04 de março de 2026
* Lote V – Solicitações de 15 a 22 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 10 de março de 2026
* Lote VI – Solicitações de 23 de fevereiro a 02 de março de 2026
Encaminhamento ao banco até 16 de março de 2026
A Prefeitura de Juazeiro reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos cidadãos, garantindo que todo o processo de devolução ocorra de maneira organizada, segura e plenamente acompanhável pelos candidatos.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do Município.
