A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participa, neste sábado (21), da terceira edição do programa Prefeitura Presente, que será realizada no distrito de Abóbora. A ação, promovida pela Prefeitura de Juazeiro, vai oferecer atendimento direto à população, com serviços de regularização fiscal e orientações tributárias. Para ser atendido, é necessário apresentar RG, CPF ou CNPJ e, quando necessário, procuração.
Durante o mutirão, estarão disponíveis diversos serviços relacionados ao IPTU, como emissão de DAM, solicitação de isenção e imunidade, restituição, averbação, parcelamento, revisão de lançamento, baixa de débitos, compensação de crédito e emissão de Certidão de Regularidade Fiscal.
No atendimento voltado ao ITBI, os contribuintes poderão solicitar emissão de DAM, isenção ou imunidade, além de serviços como avaliação e reavaliação de imóveis, restituição, cancelamento, revalidação, revisão de lançamento, recursos administrativos e parcelamento.
Já para o ISS/ISSQN, a Sefaz ofertará serviços como emissão de DAM, parcelamento e confissão de débitos, inscrição e atualização cadastral de autônomos e empresas, cancelamento de notas fiscais, isenção, restituição, revisão de débitos, suspensão e reinício de atividades, além da emissão de Certidão de Regularidade Fiscal.
A equipe também estará disponível para orientar contribuintes sobre o Simples Nacional, auxiliando na regularização de pendências e no processo de contestação em casos de exclusão do regime.
