“Esta votação será um divisor de águas. Aprovar a proposta de lei é assumir uma cidade saudável e mais humana. É dizer que Feira escolhe o futuro e que a sociedade está atenta à causa animal”. Com estas palavras, durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara nesta quarta (8), a presidente da APA – Associação Protetora dos Animais de Feira de Santana, Sandra dos Santos, manifestou apoio a uma proposta de lei que tramita na Casa, visando instituir a Política Municipal de Proteção, Direitos e Bem-Estar Animal no Município. De autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), o Projeto de Lei nº 36/2026 em questão está previsto para discussão e votação na próxima terça-feira (14) no plenário.
A aprovação da matéria pelo Legislativo feirense, ressaltou Sandra dos Santos, será um marco para a mudança na forma como a causa animal tem sido tratada em Feira. E a expectativa, de acordo com ela, é de redução na rotina de abandono, maus-tratos e complicações relacionadas à saúde animal. A iniciativa é importante, porque Feira não possui, ainda, uma legislação específica na área. “Esta ausência acaba permitindo que maus-tratos sigam ocorrendo, que animais abandonados se multipliquem nas ruas – sem controle – e que problemas de saúde se agravem”, observou. Neste sentido, o texto em análise garante direitos fundamentais como à vida, alimentação, abrigo, assistência veterinária e a cuidados básicos.
Além disso, reforçou a presidente da APA, a proposta estabelece deveres claros para tutores, combate efetivo a maus-tratos com fiscalização e previsão de penalidades. Sandra dos Santos listou também como essenciais algumas medidas previstas no projeto. A previsão de implantação de um programa permanente de castração e controle populacional, atendimento básico e emergencial, campanhas educativas nas escolas, criação de departamento e conselho municipal de proteção animal, portal da transparência e um fundo municipal que assegurará recursos para execução de ações, foram destacadas pela dirigente da APA.
Representante dos protetores de animais independentes de Feira, Suely dos Santos, também utilizando de espaço na Tribuna Livre, lembrou que uma das obrigações constitucionais do poder público é proteger a fauna e a flora brasileira. A cuidadora independente afirmou que os protetores estão fazendo, de forma gratuita, um trabalho que é de responsabilidade da administração pública feirense. Em alguns municípios da região já acontece o contrário, segundo ela. “Lá, eles estão dando exemplo para Feira, segunda maior cidade da Bahia e que possui mais 600 mil habitantes. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário precisam olhar para os animais e terem compaixão”, pediu.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
