O Procon deve atuar de forma “firme” nas inspeções e na penalização dos comerciantes que vendem bebida adulterada, em Feira de Santana, advertiu hoje (7), na Câmara, o vereador Marcos Lima (União). Ele é autor de um projeto de lei, protocolado ontem no Legislativo, que fortalece as medidas de fiscalização do órgão em relação às bebidas alcoólicas, após o registro de contaminação por metanol em alguns estados, inclusive resultando em mortes. A matéria também propõe a responsabilização de fornecedores e comerciantes e impõe critérios técnicos para a fiscalização, inclusive com valores determinados para multas e imposição de penalidades.
“Visa punir não só quem fabrica, mas também quem comercializa”, assinala o presidente da Casa da Cidadania. De acordo com Marcos Lima, a proposição apresentada recentemente define a natureza das infrações e determina as sanções aplicáveis a estabelecimentos que “comercializem bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou substâncias equivalentes, em consonância com a legislação federal e estadual vigente”.
Quem consome comida e bebida em estabelecimentos comerciais, destaca o parlamentar, espera o mínimo de confiança no produto vendido: “Sabemos que tem comerciante que prefere comprar a bebida mais barata, sem procedência, visando apenas o lucro, sem se preocupar com a vida do cliente. O projeto tem o objetivo de inibir essa prática”.
Repercussão
Afirmando ser um problema “corriqueiro” na cidade, o vereador Galeguinho SPA (UB) é favorável ao projeto. Comerciante no segmento de bares e restaurantes, ele revelou que recebe, com frequência, ofertas para compra de bebidas com valores abaixo do estabelecido pelo mercado, “certamente adulteradas”. O petista Ivamberg Lima reforça que muitos comerciantes sabem da adulteração e “precisam ser responsabilizados”, já que trata-se de vidas.
Eli Ribeiro (Republicanos) tratou essa atitude como “ganância”. Jurandy Carvalho (PSDB) reconhece a importância do projeto e garantiu que, na zona rural, é comum o consumo de bebidas que não são certificadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e fez um alerta: “Fiquem atentos e não consumam bebida sem o selo do MAPA”.
Foto: PMFS
Fonte: Câmara de Feira de Santana
