Com formalização de 4º aditivo, o ‘Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)’ incorpora mais 21 novas entidades na continuidade das ações
O Ministério Público do Estado da Bahia e mais 54 Instituições parceiras celebraram na última sexta-feira, dia 19, a assinatura do 4º Aditivo ao Termo de Cooperação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), em solenidade realizada na sede do MPBA, no CAB. O documento garante a continuidade das ações do programa pelos próximos cinco anos, com prorrogação instantânea, e amplia sua abrangência, incorporando 21 novas entidades à rede de cooperação. “Este momento é de renovar o pacto e de reafirmar que ninguém é tão bom quanto todos nós juntos. Não chegamos a campo querendo achar coisas erradas. Chegamos querendo encontrar soluções, queremos ver os empreendimentos funcionando, o meio ambiente equilibrado e os povos sendo respeitados. O que nos deixa feliz é ver a sustentabilidade sendo efetivada.”, destacou Luciana Khoury, coordenadora-geral da FPI do Rio São Francisco e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (Nusf).
O encontro contou com a presença de representantes do governo do Estado, universidades, órgãos ambientais, entidades da sociedade civil, além de procuradores e promotores de Justiça, e servidores do MPBA.
“O que fazemos na manhã de hoje é algo muito simbólico e representativo desse momento da Bahia. É a renovação de um compromisso por uma Bahia sustentável e por um estado que se desenvolve respeitando seu meio ambiente natural, suas riquezas naturais, respeitando seu povo, as comunidades tradicionais e sua forma de viver, apoiando aqueles que vivem nesse ecossistema que está o São Francisco. Nesse contexto, o Ministério Público da Bahia tem o papel fundamental de ser ponto de convergência entre todos aqueles que acreditam em uma sociedade que pensa nas futuras gerações”, destacou o chefe do MP baiano, Pedro Maia.
A mesa institucional teve a participação de autoridades como Afonso Florence, secretário da Casa Civil; o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama); o procurador do Trabalho Ilan Fonseca; o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Cleiton Ricardo de Jesus; o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça; a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Larissa Moraes; o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Pablo Barroso; além da defensora pública-geral Camila Canário e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM), coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes.
A programação contou com uma mesa redonda sobre o tema ‘A FPI, o Velho Chico e seus Povos’, que teve a participação da promotora de Justiça Luciana Khoury; o coordenador da FPI, José Augusto de Queiroz do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e Cláudio Pereira da Silva da Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas. A mesa teve como mediador o diretor da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz. A promotora de Justiça Luciana Khoury destacou o caráter educativo e preventivo do programa e ressaltou a importância da atuação da FPI no acompanhamento de obras de saneamento. Na mesa foram divulgados os principais resultados do programa e foi apresentado o mini documentário Chica, que narra o resgate de uma fêmea da espécie bugio preto em 2012 no Município de Pilão Arcado que, após todos os cuidados no setor Cema-Fauna da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), juntou-se com um macho bugio que havia sido resgatado em Campo Formoso e tiveram filhos. Luciana Khoury ressaltou que foi feito um projeto para a reintrodução desta família no Parque Boqueirão da Onça, e hoje eles vivem em liberdade na região. O projeto foi feito em parceria pelo MPBA com apoio dos Técnicos em Meio Ambiente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT); e as entidades Animalia, Univasf, ICMbio; Inema; e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), enfatizou o caráter coletivo da iniciativa. “A FPI nasceu em 2002, com o Ministério Público, e hoje reúne mais de 50 entidades. É uma iniciativa democrática, horizontal, que integra instituições públicas, sociedade civil e agora também universidades, num esforço conjunto pela proteção ambiental. Não há como proteger o meio ambiente sem defender também as comunidades tradicionais”, destacou.
Durante a solenidade, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, destacou o papel estratégico da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) ao longo de sua trajetória. Segundo ele, “esses 23 anos de FPI possuem já uma trajetória rica e diversa, marcado pela assertividade e pelos resultados obtidos. Florence ressaltou ainda que a atuação da FPI vai além da fiscalização: “a FPI já é um patrimônio da sociedade brasileira. É muito mais do que apenas, uma força-tarefa de fiscalização, porque tem um lugar estratégico para que não só as políticas públicas, mas também os instrumentos de fiscalização preventiva, se integrem à sociedade civil na busca da sustentabilidade.” Para Cláudio Pereira, quilombola de Lagoa das Piranhas e diretor do Comitê do Rio São Francisco, é necessário assegurar o acesso à água para as comunidades, bem como os seus territórios, para que existam os empreendimentos mas com justiça ambiental.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia. Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Credito das foto: Humberto Filho/Cecom MP
