Instituir, em Feira de Santana, a campanha de conscientização sobre doenças raras. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei 33/3026, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil). A proposta foi aprovada na Casa Legislativa durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º).
Conforme o projeto, a campanha tem caráter educativo e informativo, destinada à população em geral. O objetivo é promover informação, conscientização e combate ao preconceito em relação às pessoas com doenças raras, bem como estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento adequado das pessoas afetadas e de suas famílias.
Através da norma também serão incentivadas as ações informativas em espaços públicos, unidades de saúde e instituições de ensino, bem como articular com entidades, associações e organizações da sociedade civil que atuem na temática. O projeto determina que a Campanha Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras terá como referência o mês de fevereiro, em consonância com o calendário nacional e internacional de conscientização sobre o tema.
O autor do projeto, Marcos Lima, acrescenta que “as ações da campanha poderão contemplar, entre outras iniciativas, a divulgação de informações em linguagem clara, acessível e educativa, e a conscientização sobre sinais e sintomas das doenças raras”.
Ainda conforme os dispositivos da proposta, as ações serão desenvolvidas sem a criação de cargos, serviços, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias diretas, podendo ser executadas com os recursos humanos, materiais e meios institucionais já disponíveis, observada a conveniência e a oportunidade da Administração. A propositura segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
