A Prefeitura de Feira de Santana estará autorizada a instituir, no Município, o Programa Sorria Feira. A medida, prevista em lei, aprovada pelo Legislativo e promulgada hoje (10), consiste em campanhas de atenção à saúde bucal, que vão desde a promoção periódica de incentivo à difusão do conhecimento em saúde odontológica preventiva, até a divulgação dos equipamentos públicos que prestam serviços na área de odontologia e respectivos serviços disponíveis para o atendimento da população.
A lei, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), também viabilizará a ampliação do número de pessoas assistidas, por meio da implementação e manutenção de equipes de Saúde Bucal (eSB) na atenção primária à saúde. A implementação do programa deve acontecer através da Secretaria Municipal de Saúde.
A Câmara também promulgou hoje o projeto de lei instituindo o Programa Servidor Amigo Autista, que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais, efetivos ou comissionados, para o atendimento às pessoas com tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa foi do do vereador Eli Ribeiro (Republicanos).
O PSAA consiste em capacitar todos os servidores a estarem aptos a identificar, minimamente, a pessoa diagnosticada com TEA; interagir com ela, mediante utilização de técnicas aplicadas; promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania do público alvo e atender demandas que envolvam pessoas com este diagnóstico, quando solicitado apoio.
As ações de treinamento e capacitação serão obrigatórios e adotarão níveis distintos de complexidade e duração, de acordo com o cargo, órgão de atuação e natureza do trabalho do servidor. Os que atuam nas áreas de educação, saúde e segurança pública terão prioridade na capacitação, que serão de maior complexidade e duração. O Município também poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas, especializadas no atendimento à pessoa com TEA.
Foto: Prefeitura Lucas do Rio Verde
Fonte: Câmara de Feira de Santana
