Promulgada há três anos, a Lei Municipal de número 394/2022, que assegura a oferta regular de atendimento profissional de psicologia e de assistência social nas escolas da rede pública municipal de Feira de Santana, está sendo descumprida. O alerta é do vereador Pedro Américo (Cidadania), que na sessão desta quinta-feira (30) defendeu a importância desses profissionais no acolhimento de crianças e adolescentes, especialmente vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade.
O parlamentar destaca que Feira de Santana registra crescentes casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Ele defende que a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é essencial para identificar e prevenir contra novas ocorrências, além de reduzir os impactos de problemas emocionais no ambiente escolar: “Feira tem batido recorde (de abuso sexual infantil) e muitos desses casos acontecem dentro de casa, por isso, precisamos garantir que essas crianças tenham um espaço de escuta e acolhimento”.
Neste sentido, Pedro Américo defendeu a revisão de gastos na educação para viabilizar a contratação dos profissionais. Ele ainda sugeriu que o Município estabeleça parcerias com o Ministério Público, a Promotoria da Infância e outros órgãos voltados à proteção de crianças e adolescentes para a adoção de políticas públicas que protejam esse público.
Presidente da Casa Legislativa, o vereador Marcos Lima (União) ressaltou que professores têm relatado um aumento preocupante nos casos de abuso entre estudantes. Ele destacou que Feira de Santana também possui lei que determina que as escolas fixem cartazes divulgando o Disque 100. No entanto, também não estaria sendo cumprida. Ele defendeu a presença dos profissionais nas escolas argumentando que um psicólogo pode atender até seis escolas por semana, com planejamento adequado.
Lu de Ronny (PV), reforçou a importância da atuação familiar na formação dos estudantes. Avaliou, porém, que muitas famílias estão desestruturadas, mais uma razão para que os alunos necessitem do suporte de psicólogos e assistentes sociais.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Professor Ivamberg (PT) informou que irá promover uma audiência pública para ampliar a discussão e cobrar a efetivação da lei. “Este tema precisa ser tratado com seriedade, por isso é necessário realizar uma audiência para debater e cobrar o cumprimento do que está previsto na legislação”, disse.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
