Ubaitaba, Ibicuí, Pau Brasil, Arataca e Gongogi receberam equipe de promotores de Justiça e servidores da Instituição que inspecionaram equipamentos públicos e apresentaram a iniciativa à população em uma reunião ampliada
Em Ubaitaba, município localizado na região de Itabuna, quase metade da população de cerca de 18 mil habitantes já viveu com renda per capita inferior a meio salário-mínimo, evidenciando vulnerabilidade socioeconômica e desafios na autonomia financeira da cidade. Além disso, fragilidades na área da infância e juventude, com destaque para os altos índices de gravidez precoce, levaram o município a ser escolhido pelo Ministério Público do Estado da Bahia para receber o projeto “Raízes da Cidadania”, iniciativa que busca identificar fragilidades em áreas essenciais e fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.
“Temos desafios a serem superados, como a falta de mão de obra na cidade, e uma demanda grande com quase 150 autistas acompanhados pelo Município. Hoje recebemos a visita do Ministério Público, e isso ajuda muito no processo de construção desse cuidado, não só porque valida o nosso trabalho, mas também porque aponta onde precisamos melhorar. Essa parceria vai contribuir para ampliar e qualificar o atendimento”, destacou a psicóloga Katyane Palladino, coordenadora do TeaAbrace, unidade de atendimento especializado em Ubaitaba. O projeto foi apresentado nesta terça-feira, dia 7, pelo promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). A proposta inclui a melhoria de indicadores sociais, com ações como a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância e o fortalecimento de iniciativas preventivas. Durante a agenda, foram realizadas visitas ao Centro Educacional Ubaitabense e à unidade TeaAbrace, voltada ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O modelo foi reconhecido positivamente, embora tenha sido apontada a necessidade de ampliação de recursos humanos e estruturais.
Além de Ubaitaba, o projeto foi lançado nos municípios de Ibicuí, Pau Brasil, Arataca e Gongogi. A atuação ocorre em três etapas: diagnóstico inicial, reuniões temáticas e monitoramento dos indicadores nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, defesa da criança e do adolescente e direitos humanos ao longo de aproximadamente dois anos. A iniciativa é desenvolvida pelo MPBA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com foco na construção de diagnósticos qualificados e no aprimoramento dos serviços públicos.
Ibicuí: diagnóstico aponta vulnerabilidades sociais e desafios na saúde, infância e meio ambiente
Em Ibicuí, o projeto foi apresentado pelas promotoras de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Rocío Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau). O Município aderiu à iniciativa durante apresentação na Câmara de Vereadores.
Foram inspecionados equipamentos como o Conselho Tutelar, quando foram avaliadas as condições estruturais e de funcionamento da unidade, além do Complexo de Saúde Dr. Theopompo Barbosa. Também foram identificadas fragilidades relacionadas à subnotificação de casos de violência contra crianças e adolescentes e a necessidade de fortalecimento das políticas sociais. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fernanda Brito Malta, ressaltou a importância da presença institucional, por meio do projeto, no Município e o impacto da atuação articulada com os órgãos da rede de proteção. Ela destacou ainda que a “presença do Ministério Público fortalece o acompanhamento das ações locais e amplia a capacidade de resposta diante das demandas existentes”. A presidente também chamou atenção para o cenário de violações de direitos no município, relatando a ocorrência de casos de violência, como abuso, agressões físicas e situações de negligência, incluindo a falta de alimentação adequada. Ela apontou que, apesar das dificuldades, “há avanços a partir do apoio das secretarias municipais, especialmente nas áreas de assistência social e administração, que têm contribuído para o funcionamento da rede de proteção, mesmo diante das limitações estruturais”.
Pau Brasil: cidade possui lixão a apenas 3 km da sede
Em Pau Brasil, que aderiu hoje ao projeto, a apresentação foi realizada pelos promotores de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e Tiago de Souza Santos. Os dados indicam a existência de um lixão a cerca de três quilômetros da sede, com descarte mensal estimado em 230 toneladas de resíduos.
Na educação, o município registra 88% das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, e taxas de abandono escolar que chegam a 11,2% no ensino médio. Na área social, 71,01% das pessoas cadastradas no CadÚnico vivem em situação de pobreza. O município aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em 2024.
Arataca: adesão ao projeto e atuação integrada para melhoria de indicadores
Em Arataca, o projeto foi apresentado pelos promotores de Justiça Patrícia Medrado e Rafael Pithon, com a participação de representantes do poder público municipal e de diversos órgãos locais. O município aderiu à iniciativa, que prevê a identificação de indicadores sociais e a implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Pithon, a proposta envolve atuação articulada entre instituições e gestão pública. “O projeto busca melhorar a qualidade de vida da população por meio da identificação de indicadores que precisam ser aprimorados, com implementação das ações necessárias e monitoramento constante desses dados. O Ministério Público atua tanto na fiscalização quanto como parceiro no apoio ao município para alcançar os resultados esperados”, afirmou. O prefeito Fernando Mansur Gonzaga destacou a relevância da iniciativa para o planejamento local. “A reunião permitiu identificar as principais deficiências do município e compreender melhor os indicadores. Essa parceria com o Ministério Público contribui para aprimorar a gestão e promover melhorias na qualidade de vida da população”, declarou.
Gongogi: violações aos direitos das crianças e adolescentes
No município de Gongogi, a apresentação do projeto foi conduzida pelos promotores de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), e Márcio Oliveira Neves, marcando o início das atividades locais. A programação incluiu visitas técnicas a equipamentos públicos, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e uma escola da rede municipal.
Na cidade foram registradas 23 violações contra crianças e adolescentes em 2025, além de taxa de mortalidade infantil de 29,85 óbitos por mil nascidos vivos, sendo metade por causas evitáveis. No campo socioeconômico, o município apresenta elevado percentual de famílias em situação de pobreza, com mais de 35% dos núcleos familiares cadastrados nessa condição. Também foram identificados desafios na área ambiental, como a existência de lixão a céu aberto, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da disposição irregular de resíduos e escoamento de chorume próximo à rodovia .
Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, a implementação do projeto no município representa uma estratégia institucional voltada à transformação estrutural do território. “A iniciativa se ancora em diagnósticos técnicos baseados em indicadores sociais locais, a partir dos quais se delineiam ações coordenadas e interinstitucionais, envolvendo áreas essenciais como saúde, educação, meio ambiente, infância e direitos humanos”, pontuou. De acordo com o promotor, o projeto prioriza intervenções planejadas e monitoradas, com foco em resultados concretos. “Trata-se de uma atuação indutora de políticas públicas, com foco na reorganização e qualificação das respostas estatais às demandas da população. Em Gongogi, o projeto assume contornos ainda mais relevantes ao priorizar intervenções planejadas, monitoradas e orientadas a resultados concretos, com o propósito de elevar os indicadores sociais e assegurar maior dignidade às populações em situação de vulnerabilidade”, concluiu.
*Com informações de Manuela Damaceno e Maiama Cardoso
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo/Alex Freire/Gonçalo Silva/Humberto Filho – Cecom/MPBA
