A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) estão presentes na nova etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ação interinstitucional que visa melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e de vida dos povos da região. O Termo de Cooperação, com validade de cinco anos, foi assinado em cerimônia ocorrida na na sexta-feira (19), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador, pelo titular da Seagri, Pablo Barrozo; pelo diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz; e pela promotora de Justiça e coordenadora-geral da FPI, Luciana Khoury.
Na ocasião, o secretário Pablo Barrozo ressaltou a importância da união de esforços, através da FPI, para o desenvolvimento sustentável da produção baiana, principalmente às margens do Rio São Francisco. “A Bahia é eminentemente agrícola, tem condições de crescer muito mais, com responsabilidade, respeito aos povos originários, ao nosso povo, à nossa cultura e identidade. É um rio de integração nacional, que corre por diversos estados e que é muito importante para a agricultura, para o desenvolvimento das cidades, geração de energia elétrica, transporte e meio ambiente, além de emprego e renda”.
O diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, explicou que, nas operações de fiscalização, o órgão vinculado à Seagri, trabalha em conjunto com demais órgãos no combate ao abate clandestino e demais práticas que coloquem em risco a questão sanitária dos alimentos. “O São Francisco é a cara do Nordeste e da Bahia e que, com a transposição para os outros estados, ganhou ainda mais importância para o abastecimento, além da produção de alimentos”, declarou.
A promotora Luciana Khoury ressaltou a importância do equilíbrio ambiental, além do compromisso com a revitalização dos mananciais e das bacias hidrográficas. “É impossível fazer justiça socioambiental sem discutir a questão agrária, e que a convivência é o que garante a sustentabilidade e o desenvolvimento, com inclusão dos povos originários”, pontuou.
FPI – A iniciativa tem como objetivos combater o desmatamento e a captação irregular de água, mitigar os impactos dos agrotóxicos, coibir a extração irregular de minérios e o comércio ilegal de animais silvestres, combater a pesca predatória, apoiar o gerenciamento de resíduos sólidos e promover a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da Bahia.
Na mais recente etapa, ocorrida em maio, órgãos de defesa agropecuária, liderados pela Adab, interditaram 48 estabelecimentos varejistas e apreenderam mais de quatro toneladas de produtos de origem animal em condições irregulares no oeste baiano. A iniciativa visa resguardar a saúde pública, combatendo comercialização de itens com não conformidades ou ausência de procedência adequada.
