Um dia histórico na defesa de direitos fundamentais, da preservação da memória e da verdade. Assim foi a 4ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de 27 pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, realizada nesta terça-feira (31), no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com apoio da UFBA e Governo da Bahia.
A entrega das certidões cumpre a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a correção da causa de morte, indicando ação violenta do Estado. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a força do ato e a relevância da correção do registro para a memória e a verdade sobre os acontecimentos do regime. “É um momento muito forte, emocionante, de justiça, reparação e resgate da história do Brasil para essas famílias, que tiveram as certidões de óbito de seus entes queridos registradas equivocadamente como causa desconhecida ou desaparecimento. Agora, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade e da resolução do CNJ, estamos fazendo a correção dos registros para causa da morte foi ‘não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro’, no contexto da repressão política aos militantes contra o regime da ditadura militar”, destacou.
O momento foi de muita emoção para os familiares que não puderam se despedir de seus entes queridos, lidando com a ausência de respostas sobre seus paradeiros, que, até os dias atuais, permanecem desconhecidos. Uma das 27 histórias é a de Dinaelza Santana Coqueiro (Maria Dina), morta na região do Araguaia, entre 1973 e 1974, que até hoje não teve seus restos mortais encontrados. Sua irmã e representante do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia, Diva Santana, destacou a relevância do recebimento do documento. “A entrega dessa certidão é muito simbólica para a memória da minha irmã, Dinaelza. É uma resposta que não anula a dor de todos esses anos, mas que mostra que estamos no caminho correto ao lutar por justiça para esses militantes que buscaram a democracia e não tiveram a oportunidade de vivê-la. É uma grande emoção poder ler e ver reconhecido que a morte de Dinaelza foi fruto da ditadura. Hoje dizemos: Dinaelza, presente. Vítimas do regime militar, presentes”, ressaltou.
A cerimônia contou com a presença de representantes das instituições organizadoras, além do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, do reitor da UFBA, Paulo Miguez, de representantes da UNE e da UBES, da representante do Grupo Tortura Nunca Mais Bahia, Diva Santana, autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e de familiares das vítimas.
