A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep) deu início ao cadastramento anual de empresas de publicidade e de estruturas publicitárias que atuam no município. O cadastro, que tem validade de 12 meses, busca organizar e controlar a publicidade urbana, além de combater a instalação irregular de estruturas publicitárias como painéis eletrônicos, outdoors e mobiliário urbano.
Para se cadastrar, os requerentes devem acessar a plataforma oficial da Prefeitura Municipal por meio do link https://tudofacil.pmvc.ba.gov.br/, preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação exigida. As taxas municipais serão geradas automaticamente pela plataforma.
O prazo para cadastramento será de 30 dias após a publicação da Portaria nº 005/2026 – Sesep, veiculada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).
