A Secretaria Municipal da Educação (Seduc) realizou, na última terça-feira, 24, um encontro com a equipe do Departamento de Ensino para tratar da construção dos Protocolos de Educação Antirracista, instrumento normativo que irá orientar ações nas unidades escolares e nos setores administrativos da própria Secretaria.
A proposta foi apresentada por Railda Neves, coordenadora do PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), que destacou a importância de instituir orientações normativas capazes de enfrentar práticas discriminatórias e fortalecer a equidade no ambiente educacional.
O documento está alinhado à Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, e à Lei 11.645/2008, que ampliou a obrigatoriedade para a temática indígena.
Os protocolos terão caráter normativo e não se configuram como nova disciplina curricular. Trata-se de orientações institucionais que visam prevenir e enfrentar situações de racismo, estabelecendo diretrizes claras de conduta, acolhimento e encaminhamento, quando necessário.
A iniciativa também reforça a importância do letramento racial e da valorização das contribuições históricas e culturais de povos africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo escolar, reconhecendo que a promoção da autoestima e do pertencimento impacta positivamente no processo de ensino e aprendizagem.
A Seduc encontra-se em fase de elaboração do documento, que será aplicado às escolas da rede municipal, da educação infantil aos anos finais, bem como aos setores internos da Secretaria, reafirmando o compromisso da gestão com uma educação inclusiva, equitativa e comprometida com o respeito à diversidade.
