A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibiliza, em seu Portal da Reforma Tributária (www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria), conteúdo didático sobre o novo modelo tributário que está sendo implantado no Brasil. Atualizado neste mês de março, o material é voltado para servidores públicos, contribuintes e cidadãos em geral interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
O conteúdo está organizado em cinco trilhas de aprendizagem, com os seguintes tópicos: hipóteses de incidência, momento de ocorrência do fato gerador e local da operação, base de cálculo e alíquotas, sujeição passiva e não cumulatividade. Uma sexta trilha, dedicada às modalidades de extinção do débito, está em desenvolvimento.
O portal também pode ser acessado pelo site www.sefaz.ba.gov.br. Para localizar o conteúdo, basta selecionar o canal “Capacitações” e, em seguida, “Trilhas de Aprendizagem da Reforma Tributária”. O material foi elaborado pela auditora fiscal da Sefaz-Ba Aline Amaral, da Gerência de Normas Tributárias, que integrou o Subgrupo Técnico (SubGT) vinculado ao Grupo de Trabalho de Normas Gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A primeira trilha explora as hipóteses de incidência do IBS, incluindo o princípio da neutralidade e exemplos de não incidência. A segunda descreve quando ocorre o fato gerador do imposto e como se determina o local da operação, aspectos fundamentais para sua correta aplicação. A terceira trilha aborda a base de cálculo do IBS — o que integra ou não essa base — e apresenta os conceitos de alíquota padrão e alíquota de referência. Já o conteúdo sobre sujeição passiva explica quem são os contribuintes do IBS, a responsabilidade tributária das plataformas digitais, as hipóteses de responsabilidade solidária e os casos definidos pela Lei Complementar nº 214/2025 como não contribuintes.
A quinta trilha apresenta os aspectos gerais da não cumulatividade, define o “regime regular do IBS”, identifica quais contribuintes se enquadram nele e aborda as regras para bens e serviços de uso ou consumo pessoal. Em todas as trilhas, a autora recomenda vídeos didáticos que auxiliam na compreensão dos temas.
Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba
Lançado em agosto de 2025, o Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba é uma ferramenta estratégica para orientar a transição para o novo sistema tributário, que adota o modelo de IVA dual. Além das trilhas, o portal reúne cartilhas explicativas, legislação, notícias, vídeos, perguntas frequentes e cursos, oferecendo suporte a servidores e contribuintes na preparação para as mudanças iniciadas em 2026.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba e coordenador executivo das ações da Reforma Tributária no Fisco Estadual, Félix Mascarenhas, o portal é essencial para facilitar o acesso a conteúdos atualizados e promover capacitação: “Todos devemos estar prontos para as mudanças, e com o Portal a Sefaz disponibiliza as ferramentas necessárias para que os interessados se capacitem neste novo modelo de tributação. Em breve, iremos disponibilizar novas trilhas”, afirmou.
