Cooperação Técnica foi firmada no último dia de programação do evento encerrado com conferência de Mário Kértesz
A Semana do MP 2025 terminou na manhã desta sexta-feira, dia 12, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e a Controladoria-Geral da União (CGU), voltado ao fortalecimento da transparência pública no estado. O acordo foi apresentado pela promotora de Justiça Rita Tourinho e amplia o acesso às informações públicas por meio de ações de padronização, fiscalização, formação técnica e construção de mecanismos de monitoramento.
O fluxo de fiscalização proposto inclui etapas com reuniões de sensibilização com municípios, definição de parâmetros uniformes, realização de oficinas com gestores e controladores e construção de uma matriz de risco para identificar municípios com índices reduzidos no Radar da Transparência. A metodologia prevê o envio de certidões de constatações às Promotorias de Justiça e, quando necessário, adoção de recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações civis públicas para aprimoramento dos portais de transparência.
Na ocasião, a promotora de Justiça Rita Tourinho ressaltou que o acordo representa um esforço conjunto para ampliar o acesso às informações públicas e estabelecer uma padronização nos portais de transparência das administrações municipais. “Muitos entes ainda enfrentam dificuldades para manter seus portais atualizados, o que reforça a necessidade de ações integradas entre os órgãos de controle”, afirmou.
Conferência ‘Diálogos e Construções’
A conferência de encerramento foi ministrada pelo jornalista, radialista e político Mário Kértesz, que abordou a importância do diálogo e de uma atuação institucional próxima da população. “Nós que somos a elite, por ação ou omissão, criamos a realidade atual do Brasil e do nosso estado, marcado por uma desigualdade brutal racista, classista e homofóbica”. Ele destacou que compreender a cidade e suas diferentes realidades exige observar o cotidiano das comunidades periféricas: “Ainda hoje, mesmo com a violência e o medo, vocês vão ver que essa cidade é feita por pessoas que vivem, trabalham e resistem”.
Mário Kértesz expressou sua admiração pelo Ministério Público. “Com a Constituição de 88, o MP ganhou novos contornos e tenho visto ao longo desse tempo coisas fantásticas. O MP baiano participa da vida das pessoas que encontram na Instituição um refúgio. Mas precisamos conscientizar os governantes dos problemas da nossa cidade. Temos uma prestação de serviço precária e isso precisa mudar. Para mim, o único caminho para avançar é através da educação”. Ele destacou também a importância do diálogo e dos encontros presenciais, reforçando que o contato humano segue essencial, mesmo diante do avanço da tecnologia.
A conferência contou também com a participação do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que dividiu a mesa com Kértesz; o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Paulo Schoucair; o ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o promotor de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Em sua fala, o chefe do MP Baiano destacou que o Ministério Público da Bahia se constrói coletivamente, refletindo o compromisso de cada integrante.
“O Ministério Público da Bahia é exatamente isso que está nesse auditório: somos eu, vocês, cada um de nós em movimento, em uma corrente potente que certamente dará a contribuição necessária para que a Bahia alcance o que todos nós sonhamos. Uma terra raiz, ancestral, capaz de entregar ao Brasil uma humanidade própria, que aqui chamamos de Bahianidade”, declarou Pedro Maia ao encerrar oficialmente a Semana do MP.
Painéis debatem segurança pública e defesa do patrimônio público
O painel “Segurança Pública: entre evidências e realidade” reuniu a jornalista investigativa Cecília Oliveira e o advogado Alberto Kopittke, doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A mediação foi conduzida pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp). Cecília apresentou um panorama sobre os desafios nacionais na área e destacou que operações recentes evidenciam a complexa relação entre crime organizado e forças policiais. “Temos diagnósticos, dados e cenários. A pergunta é porque não utilizamos essas informações de forma sistemática, especialmente na segurança pública?”, observou.
Durante o debate, a jornalista alertou para a necessidade de evitar que outros estados reproduzam o cenário de crise enfrentado no Rio de Janeiro, destacando a importância de prevenir abusos e reduzir a escalada da violência no estado. O promotor de Justiça Hugo Casciano ressaltou que, mesmo diante de desafios, há espaço para transformações positivas por meio de cooperação institucional e diálogo permanente.
A programação contou ainda com o painel “Possibilidades contemporâneas de defesa do patrimônio público”, com exposições do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Silvio Marques e dos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho, que presidiu a mesa. Na ocasião, foram entregues as premiações do projeto “Semanas de Conciliação em Temas de Patrimônio Público”, destacando as iniciativas voltadas ao julgamento de ações de improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e demandas relacionadas ao direito administrativo. Foram premiados os promotores de Justiça Wilkson Vasco Francisco Lima Barros e Marco Aurélio da Silva.
Crédito das fotos: Sérgio Figueiredo
