A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou, ao longo do mês de janeiro, uma série de visitas técnicas e atividades formativas junto aos serviços e órgãos que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. As agendas integram o plano de trabalho para a construção da Estratégia Municipal de Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, desenvolvida com o apoio técnico especializado da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca).
A diretora de Assistência Social da Semdes, Irlane Gomes, destacou que a escuta dos serviços é uma etapa estratégica da construção da política municipal. “Esse é um momento fundamental para conhecer a realidade dos territórios, a dinâmica dos serviços e os desafios enfrentados no cotidiano de quem atua diretamente com crianças, adolescentes e famílias. A construção dessa estratégia parte da prática, do diálogo com os trabalhadores e da articulação com toda a rede de proteção, para que o município avance de forma responsável e consistente”, pontuou a diretora.
Essa etapa foi conduzida pela equipe técnica do Neca, formada pela psicóloga Dayse Cesar e pela assistente social Sara Luvisotto. Segundo Sara Luvisotto, esse momento é fundamental para subsidiar o diagnóstico municipal. “Nessa primeira etapa, conhecemos os serviços, dialogamos com as equipes e coletamos dados importantes para a construção do diagnóstico. Vitória da Conquista tem uma rede muito potente, com servidores comprometidos e com grande acúmulo de conhecimento. A partir dessas informações, vamos avançar na construção das estratégias e na definição dos próximos passos da consultoria”, explicou a consultora.
As atividades aconteceram em dias distintos e envolveram visitas à Unidade de Acolhimento para Criança e Adolescente, ao Serviço de Acolhimento Institucional Acolhendo e Cuidando e ao Serviço Família Acolhedora. Também foram realizados momentos formativos com trabalhadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Convivência da Criança (CCC) e Centro Pop Criança e Adolescente, além de reuniões institucionais com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dos Conselhos Tutelares.
Para o conselheiro tutelar da Zona Rural, Paulo Barros, a iniciativa fortalece a atuação integrada da rede de proteção. “Todo diálogo é importante para a construção de uma política pública. Essa equipe está vindo para cá com a experiência, com os projetos, e tudo isso vai impactar o serviço de acolhimento, resultando numa melhor oferta de atendimento às famílias e na garantia da defesa de direitos de crianças e adolescentes. Os conselhos tutelares são parte dessa engrenagem e têm muito a contribuir nesse processo, por isso estamos aqui para cooperar nesse diálogo”, avaliou o conselheiro.
Entre os trabalhadores dos serviços, o momento também foi avaliado como oportunidade de qualificação e fortalecimento da rede. A técnica de referência do Creas Central, Janaína Sampaio, destacou a importância da formação. “Sou uma servidora nova e por isso acho que vou poder aproveitar bastante. A partir desse diálogo espero que possamos nos articular melhor com órgãos que estão fora da rede da assistência social. E que além do olhar para a criança e para o adolescente também possamos olhar para os servidores que atuam com esse público. Temos um trabalho muito complexo e ser valorizado impacta na nossa motivação”, afirmou a técnica.
Além da escuta dos serviços socioassistenciais, o plano de trabalho da consultoria também contemplou o diálogo com o sistema de justiça, reconhecendo a centralidade dessa articulação para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. As consultoras se reuniram com o promotor de Justiça Marcos Coêlho e com a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista, Julianne Nogueira, com o objetivo de compreender a relação entre os serviços de acolhimento municipais e o Judiciário.
A articulação com o sistema de justiça contou com o acompanhamento da Coordenação da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente (Radca), fortalecendo o diálogo institucional entre os diferentes atores envolvidos na política. Segundo o coordenador Jerry Lavelle, os diálogos institucionais foram fundamentais para orientar a construção do diagnóstico. “Articulamos momentos de discussão com os principais atores do sistema de justiça para dialogar sobre as possíveis estratégias que poderão ser implementadas no município. Foram momentos construtivos para nortear a elaboração do diagnóstico, possibilitando compreender a realidade do município e avançar nas etapas da estratégia da garantia do direito à convivência familiar e comunitária, em especial, envolvendo crianças e adolescentes”, explicou o coordenador.
Atuação dos conselhos de direitos
Ao longo do processo de construção da Estratégia Municipal de Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, os conselhos de direitos exercem papel central. Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a aprovação de uma resolução conjunta que irá regulamentar e orientar a execução da estratégia no município, além de instituir uma comissão de monitoramento responsável por acompanhar a implementação das ações. A deliberação dos conselhos é condição fundamental para o avanço das próximas etapas da política municipal.
Para a presidente do Comdica, Elaine Fontes, o processo reafirma o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes. “A construção de uma Estratégia Municipal de Fortalecimento do Direito à Convivência Familiar e Comunitária demonstra a priorização de ações preventivas e de apoio às famílias. Isso contribui para a redução das violações de direitos e reafirma que o afastamento do convívio familiar deve ser sempre uma medida excepcional, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esperamos como resultado uma atuação mais preventiva, uma rede mais articulada e preparada e o reordenamento dos serviços de acolhimento”, avaliou a presidente.
A presidente do CMAS, Leda Freitas, destacou o caráter inédito da iniciativa e o papel deliberativo dos conselhos no processo. “Pela primeira vez em Vitória da Conquista, os Conselhos da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente irão aprovar uma resolução conjunta. Isso coloca o município novamente na vanguarda da política pública. Essa resolução é o marco inicial para a elaboração da estratégia municipal de convivência familiar e comunitária e reafirma a corresponsabilidade dos conselhos na condução e no acompanhamento dessa política”, ressaltou a presidente.
