Evento marcou primeira etapa das discussões do Observatório do PDDU de Salvador 2025-2035
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) sediou ontem, dia 16, no auditório da Instituição, em Nazaré, a primeira etapa do seminário promovido pelo Observatório do PDDU de Salvador 2025-2035. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, pesquisadores e especialistas para discutir o diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em vigor e propor caminhos para sua revisão, prevista para 2026. O observatório conta com o apoio do MPBA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Salvador, que acompanha a execução e o cumprimento das normas urbanísticas na capital.
Durante o seminário, foram apresentadas análises sobre temas como mobilidade, integração metropolitana e regional, imóveis abandonados e subutilizados, entre outros aspectos que impactam diretamente a função social da cidade. A promotora de Justiça Hortênsia Pinho destacou, em sua fala, que a cidade deve ser compreendida como um patrimônio coletivo, resultado da contribuição de diversas gerações, e cuja preservação é um dever compartilhado. Segundo ela, “a propriedade urbana, mesmo sendo privada, deve cumprir uma função social, contribuindo para o desenvolvimento e a segurança da coletividade. Imóveis abandonados, não edificados ou subutilizados representam o descumprimento desse princípio constitucional e precisam ser objeto de fiscalização e responsabilização pelo poder público”.
A promotora de Justiça chamou atenção ainda para a necessidade de o Município dispor de um inventário atualizado dos imóveis que não cumprem sua função social, como forma de viabilizar notificações, parcelamento ou edificação compulsórios, e aplicação do IPTU progressivo, instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e no próprio PDDU, mas ainda não efetivamente regulamentados em Salvador.
O seminário terá continuidade no dia 29 de outubro, com debates sobre temas como sombreamento de praias, habitação, áreas verdes, mudanças climáticas e cidade antirracista. O objetivo do Observatório é garantir que a próxima revisão do PDDU ocorra de forma democrática, técnica e participativa, assegurando que o planejamento urbano promova inclusão e qualidade de vida para todos os soteropolitanos.
