O titular da Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, atendeu convite da Câmara Municipal e ocupou a Tribuna, na manhã desta quarta-feira 24, onde explicou os acontecimentos da semana passada, com a publicação de nomes de beneficiados com a gratuidade nos ônibus urbanos, que tiveram seus passes-livres suspensos por decisão judicial.
Disse que não houve intenção de causar desconforto as pessoas. Foi uma convocação para que estes beneficiados devolvessem os cartões usados na liberação das catracas dos veículos. Seria para informa-los sobre a suspensão do serviço. Pediu desculpas para eventuais constrangimentos. “Peço desculpas se causei dor ou sofrimento a alguém”. Reconheceu o erro, mas não houve má fé.
Afirmou que as partes, questão da gratuidade para portadores da doença falciforme e fibromialgia, podem entrar em acordo até o transitado e julgado – quando uma decisão judicial se torna definitiva, irrecorrível e imutável, não sendo mais possível apresentar recursos contra ela. A ação dos portadores do HIV foi julgada em definitivo, suspendendo o benefício.
Ao tomar conhecimento da publicação da lista, disse que determinou a imediata retirada do Diário Oficial de Feira de Santana. Lembrou que em fases da sua vida, esteve ao lado destes segmentos sociais, na busca das suas demandas e direitos sociais e que a perda da gratuidade deve-se a decisões judiciais.
O secretário recebeu a solidariedade dos vereadores, que reconheceram que não houve má fé pela publicação da lista. “A Câmara é o fórum indicado para que estas questões sejam tratadas, como foram”. Em mais de uma hora, Sérgio Carneiro apresentou os fatos e respondeu às perguntas dos vereadores.
