Fomentar políticas públicas de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos. Este será o foco da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) no Programa de Fiscalização Preventiva e Integrada do Rio São Francisco (FPI). O Termo Aditivo que consolida a adesão da pasta à iniciativa foi assinado nesta sexta-feira (19), em solenidade no Ministério Público da Bahia (MPBA), em Salvador. O FPI reúne mais de 90 instituições públicas, privadas e da sociedade civil de cinco estados, visando o desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais e quilombolas, bem como à preservação do meio ambiente da Bacia do Rio São Francisco.
“Esse momento de renovação é muito simbólico e representativo, marcando a renovação de um compromisso por uma Bahia sustentável, que se desenvolve respeitando seu ambiente natural, suas riquezas naturais, respeitando seu povo, as comunidades tradicionais, sua forma de viver, apoiando aqueles que vivem no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco. O Ministério Público da Bahia tem um papel fundamental de ser um ponto de convergência com todos que acreditam numa sociedade solidária, fraterna, que pensa nas futuras gerações e que tem um desenvolvimento sustentável, com respeito aos direitos humanos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do MP, Pedro Maia.
A SJDH atuará na prevenção e investigação de casos de violação de direitos humanos, com foco nos conflitos socioambientais existentes na bacia do São Francisco; incentivará a participação da sociedade civil organizada e articulará, junto com outros órgãos e instituições, a realização da Caravana de Direitos Humanos no território. A Caravana é uma ação itinerante da SJDH, que oferece atividades formativas em direitos humanos e uma série de serviços gratuitos nos territórios do estado da Bahia, como parte das políticas públicas voltadas à garantia de cidadania e bem-estar social.
“O Programa de Fiscalização Integrada é um instrumento importante para prevenção de violações de direitos humanos, proteção das comunidades tradicionais, promoção da cidadania e garantia de direitos fundamentais. A SJDH afirma seu compromisso com o FPI, entendendo sua importância na defesa dos direitos das populações vulneráveis, quilombolas, indígenas, fundo de pasto, pescadores e pescadoras da Bacia do Rio São Francisco”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento que, no ato, representou o titular da pasta, Felipe Freitas.
Ações do FPI
A programação do evento incluiu uma roda de conversa sobre as ações do FPI e o lançamento do livro “Em Busca da Justiça Ambiental na Bacia do Rio São Francisco”. Escrito pela coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco, a promotora de Justiça, Luciana Koury, traz em sua publicação uma reflexão sobre o acesso à água como direito humano.
FPI- Coordenado pelo MPBA, o FPI foi criado em 2002, visando melhorar a qualidade ambiental e de vida de povos que vivem à margem da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, por meio de ações em três grandes frentes: Fiscalização, Educação e Diagnóstico. Na Bahia, 54 órgãos compõem a rede de proteção do Velho Chico, atuando coletivamente em diversas áreas como: recursos hídricos; meio ambiente; saneamento; resíduos sólidos; educação ambiental; mudanças climáticas; agroecologia; e fauna. O programa é fomentado pelos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, cujas diretrizes focam o combate à desigualdade social; a educação de qualidade; a erradicação da pobreza e a preservação do meio ambiente.
“Os empreendimentos agrícolas precisam entender que nos lugares existem pessoas, povos, vidas que fazem o Rio São Francisco ter a sua identidade. O Programa atua em toda a região do São Francisco, com o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia e a vida dos seus povos. Fazemos de isso de forma muito firme e comprometida”, explicou Luciana Koury.
