A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promove o cadastro e a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) de forma gratuita no Cemae. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h Às 12h.
Para solicitar a Cipetea, o interessado deverá comparecer à sala cinco do Polo de Educação Permanente (Complexo Cemae). É necessário levar original e cópia dos seguintes documentos: cartão SUS, comprovante de residência, CPF, RG ou certidão de nascimento, RG ou CPF do responsável, uma foto 3×4 (original e colorida), ABO/Rh (tipo sanguíneo) – laudo do exame, e relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O cadastro só poderá ser feito com a documentação completa de todos os itens solicitados.
Aqueles que já possuem a carteirinha também poderão realizar o cadastro municipal, para que todos tenham acesso aos direitos que serão assegurados por meio desse documento. O município seguirá as recomendações conforme a Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020.
