Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a sessão plenária marcada para a tarde desta quarta-feira (10), para que parte dos ministros possa continuar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma tentativa de golpe de Estado.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (10) pela Primeira Turma, que é composta por cinco dos 11 ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A sessão foi aberta com o voto do ministro Luiz Fux, que em uma longa manifestação atendeu a uma série de questões preliminares sobre a condução do caso, todas apresentadas pelos advogados, e opinou pela anulação de todo o processo.
A pedido de Fux, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, suspendeu os trabalhos por uma hora e anunciou que o julgamento continuaria à tarde, o que não estava previsto anteriormente.
Além de Fux, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o próprio Zanin. O julgamento teve início em 2 de setembro, com a leitura do relatório por Moraes e as sustentações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos réus.
Em seu voto, Fux afirmou haver uma “incompetência absoluta” do Supremo para julgar o caso, que deveria ter sido remetido à primeira instância da Justiça Federal. Em outro ponto, ele reconheceu o cerceamento de defesa devido ao pouco tempo que os advogados tiveram para analisar um imenso volume de dados anexados ao processo pela acusação.
Fux ainda votou por suspender toda a ação penal no que se refere ao réu Alexandre Ramagem, deputado federal que já havia conseguido suspender parte do processo, por força de uma decisão da Câmara dos Deputados.
O ministro ainda opinou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa, que a seu ver não ficou caracterizado.
Nesses pontos, Fux divergiu de Alexandre de Mores, relator do caso, e de Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram todas as preliminares suscitadas pelas defesas e votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes imputados pela PGR.
A única preliminar em que Fux acompanhou os colegas diz respeito à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que contou detalhes sobre o complô.
O ministro votou por validar os depoimentos do militar, embora com redução dos benefícios devido a omissões que precisaram ser sanadas ao longo do processo.
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
